Filhos com deficiência têm direito à pensão por morte? Entenda

A morte de um parente sempre traz tristeza, mas para algumas pessoas a falta de quem ajudava a manter o lar pode ser ainda mais dolorosa. Confira a matéria na íntegra.  ...

STF realiza em agosto audiência pública sobre ampliar a descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal selecionou 40 participantes para a audiência pública que vai discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Serão especialistas, instituições e organizações, ...

Câmara aprova projeto para proibir casamento de menores de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prevê acabar com a permissão que existia em alguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem. O projeto altera o Código Civil para estabelecer que “não será per ...

Homofobia está relacionada a problemas de cognição

Incômodo com as fotos da Parada LGBT, piadas ridicularizando qualquer pessoa que não seja heterossexual, e agressões contra minorias podem significar mais do que se imagina. De acordo com um novo estudo australiano, a homofobia não é apenas um exemplo de violência – ela pode ser um sinal de que o agressor tem problemas cognitivos. Confira o texto completo. ...

Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil

Na manhã desta terça-feira, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso do MP/MS e anulou homologação de acordo extrajudicial no qual pai biológico, pai social e mãe decidiram mudar o registro de nascimento de uma criança de 10 anos. O acordo foi homologado em 1ª e 2ª instancia, no entanto, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, no senti ...

Governo pede que HC a mães presas seja executado "de forma compulsória"

A concessão do Habeas Corpus coletivo a todas as presas grávidas e mães de menores de 12 anos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não foi suficiente. Segundo o Ministério da Justiça, foram poucas as decisões que mandaram cumprir a ordem de HC. Em ofício enviado ao Supremo na segunda-feira (4/6), a pasta informou ter detectado 10,6 mil mulheres aptas a ser liberadas pela decis&at ...

Seminário nacional 4 anos do Plano Nacional de Educação - PNE

No dia 20 de junho, a Comissão de Educação promoverá o SEMINÁRIO NACIONAL 4 ANOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE. O Seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, das 9h às 17h e contará com a presença de vários especialistas. Este evento foi proposto por meio do requerimento nº 433/18, dos Deputados Pedro Uczai (PT/SC) e Danilo Cabr ...

Maior crescimento na taxa de homicídio de negros destaca desigualdades

Enquanto a taxa de homicídios no país para pessoas não negras alcança 16 para cada 100 mil habitantes, o assassinato de indivíduos negros é de 40,2 para cada 100 mil. Ou seja, um negro tem 2,5 vezes mais chance de ser morto de forma violenta e intencional no Brasil do que um não negro. A população preta e parda responde por 71,5% das vítimas de homicídio do país ...

TJSP aumenta pena de homem condenado por tentativa de homicídio contra sua filha

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de apelação, manteve condenação e aumentou a pena de homem acusado de tentativa de homicídio qualificado contra sua filha para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Em primeira instância a pena havia sido fixada em dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Também foi ...

Seminário na Câmara vai discutir envelhecimento da população LGBT

O 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional reúne na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), um grupo de estudiosos e especialistas de variados campos acadêmicos para discutir o envelhecimento da população LGBT e os desafios relacionados a essa etapa da vida. O tema coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 o Ano de Valorização e Defesa dos Direito ...