Carlos Alberto fala sobre questões de adoção de crianças e adolescentes no Amazonas

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Carlos Alberto (PRB-AM) falou sobre casos de adoções de crianças e adolescentes no estado e no Brasil. Segundo o parlamentar, em todo o país, 8,7 mil pessoas da faixa etária infantojuvenil aguardam para serem escolhidas pelos 43,6 mil pretendentes que estão no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). “Atualmente ...

Epitaciolândia: Jovem vai usar sobrenome do padrasto após decisão da justiça: ‘ele é meu pai verdadeiro’.

Justiça do Acre permitiu que o estudante Jessé Lemos Jaeger, de 17 anos, tenha na certidão de nascimento o nome do pai afetivo e que seja retirado o nome do pai biológico do documento. A decisão foi dada no município de Epitaciolândia, interior do estado. É o primeiro caso dessa natureza na cidade. A sentença ainda cabe recurso e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJ-AC ...

Documento Nacional de Identidade é lançado no Congresso Nacional

O DNI foi lançado nessa terça feira (29) e disponibilizado para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, destacou a importância do documento para o combate a fraudes. Assista o vídeo completo. ...

A busca pela paz com a constelação familiar no Tribunal do DF

Em uma sala no subsolo da Vara Cível e de Família do Núcleo Bandeirante, no Distrito Federal (DF), uma senhora pequena organiza a posição de cada pessoa em um grupo, conforme ela imagina a sua configuração familiar. As pessoas que participam e assistem à dinâmica, coordenada por uma psicóloga voluntária, são partes de processos na Justiça que tratam de d ...

Maioria de mortes maternas no país ocorre entre mulheres negras jovens

Mais da metade (54,1%) das mortes maternas no Brasil ocorrem entre as mulheres negras de 15 a 29 anos. A população negra feminina também tem duas vezes mais chance de morrer por causas relacionadas à gravidez, ao parto e ao pós-parto do que as mulheres brancas. A informação foi destacada pela doutora em saúde pública, Fernanda Lopes, durante as discussões da 4ª Confer&ec ...

Juiz concede liminar para menor receber pensão por morte da avó

A guarda judicial de crianças é equiparada à condição de filhos e, por isso, todos os direitos conferidos a eles devem ser assegurados, inclusive o de serem dependentes obrigatórios e naturais de seus guardiões para fins previdenciários. Com esse entendimento, o juiz Juliano Luiz Pereira, da 1ª Vara Cível de Aquidauana (MS), concedeu determinou o pagamento de pensão por ...

Ócio e distância da família agravam encarceramento de mulheres, diz juíza

Com aumento na população prisional feminina de 567% entre 2000 e 2014, ante 220% da masculina, o Brasil precisa desenvolver uma política para presas e criar espaços efetivamente planejados a esse perfil, já que hoje só conta com adaptações. É o que afirma a juíza federal Taís Schilling, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e ...

Padrasto consegue na Justiça reconhecimento de paternidade socioafetiva

Em decisão inédita, o Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente o pedido de padrasto para o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Dessa forma, o requerente passa a ser pai legítimo do filho de sua esposa. Com o deferimento, o adolescente, que completa 18 anos no próximo dia 31, terá formalizada a dupla paternidade em seu registro de nascimento, ...

Divórcio está condicionado à vontade do interessado e pode ser decretado em liminar

A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar. A magistrada consignou que verifica, na prática forense, o drama vivenciado por aqueles que não pretendem reconstituir a vida em comum com a contraparte, aspiram ao fim do vínculo do casamento para regularizarem seu estado civil e pro ...

Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor vultoso do imóvel individualmente considerado. O imó ...