É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge

Em casos de dissolução do vínculo motivado pela morte do cônjuge, é admissível o restabelecimento do nome de solteiro. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é uma das destacadas pela corte na última edição do Informativo de Jurisprudência, divulgado na sexta-feira (29/6). Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou o di ...

Portadores de doenças raras enfrentam desafios para fazer tratamento e continuar vivendo

De acordo com uma pesquisa lançada em fevereiro, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), existem 13 milhões de pacientes com doenças raras no Brasil. Desse total, apenas 2% recebem remédios que combatem a progressão da doença. Os outros 98% restantes contam somente com medicamentos paliativos e regulares que atenuam sintomas. Para debater as dificul ...

‘Custódia’ mostra batalha de uma mulher para manter filhos longe do ex-marido violento Leia mais: https://oglobo.globo.com/cultura/filmes/custodia-mostra-batalha-de-uma-mulher-para-manter-filhos-longe-do-ex-marido-violento-22842024#ixzz5KCqPsZHZ stest

As portas que se abrem e se fecham no início e ao fim de “Custódia”, tenso e envolvente drama sobre violência doméstica, que chega aos cinemas brasileiros nesta quinta-feira (5), têm um caráter mais do que simbólico. No longa-metragem do francês Xavier Legrand, ganhador do Leão de Prata de melhor direção e do prêmio de filme de estreante no Festival de V ...

Corregedoria Nacional de Justiça normatiza troca de nome e gênero em cartório

A Corregedoria Nacional de Justiça regulamentou na última sexta-feira, 29, a alteração, em cartório, de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgênero. O provimento 73/18 prevê a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial. Segundo o norma ...

A diferença entre direitos fundamentais e humanos e cláusulas pétreas

Por Adriana Cecilio Marco dos Santos Não é incomum vermos petições iniciais, textos jurídicos ou ainda mais comumente, manifestações nas redes sociais — advindas de pessoas afetas ao mundo jurídico, tomando os termos técnicos referidos no título como sinônimos. Ante essa realidade o presente artigo visa tentar lançar luz sobre as principais diferenç ...

Parada LGBTS em Brasília tem como foco a participação nas eleições

Em ano de eleições, a 21º Parada do Orgulho LGBTS de Brasília tem por objetivo mostrar o poder eleitoral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais. Com o mote #LGBTePoliticaSIM, o evento ocorre hoje (1º), com concentração na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. “Queremos ser representados no Parlamento e na política como um todo. Queremo ...

Parada do Orgulho LGBT reúne 1,2 milhão de pessoas em subúrbio do Rio

A preocupação com a escolha do eleitor nas eleições de outubro ficou expressa no tema da 18ª edição da Parada LGBT de Madureira: Vote certo para não chorar. Queremos renovação Já. A coordenadora do encontro e presidente do Movimento de Gays,Travestis e Transformistas (MGTT), Loren Alexsander, disse que é preciso garantir representação nas casas legis ...

Projeto visa encerrar prática de casamento infantil no país

Com uma legislação que permite o casamento entre meninas menores de 16 anos em caso de gravidez, foi criado o projeto de lei nº 7119/2017. A proposta, que teve como relatora a deputada federal Shéridan de Oliveira (PSDB), foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para discussão no Senado Federal. Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar na Rádio Folha 1020 AM, sábado, 3 ...

Projetos em debate no Senado ampliam direitos de homossexuais e pessoas trans

Nesta quinta-feira, 28 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT. O Senado analisa propostas que ampliam direitos de homossexuais e pessoas trans. Um deles (PLS 612/2011) trata do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e depende de votação em Plenário. Outra proposta (PLS 658/2011), em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ...

Políticas públicas para primeira infância serão debatidas em comissão na segunda

A Comissão Senado do Futuro (CSF) fará audiência pública na segunda-feira (2), às 18 h, para debater as políticas públicas voltadas à primeira infância. Será a oitava audiência do "Ciclo de Debates 2022: o Brasil que queremos". Preservação do ambiente familiar, garantias para uma educação de qualidade e atenção b&aacut ...