Projeto de Lei que torna hediondo crime contra população LGBT sofre obstrução na Comissão de Direitos Humanos

Porém, o deputado Capitão Augusto (PR/SP) pediu a retirada do PL da pauta da reunião, o que iniciou uma disputa regimental. “Sou contra o Projeto porque não concordo com o mérito. Nós temos várias categorias, como os policiais, que são caçados no Brasil inteiro e não conseguimos aprovar um projeto para endurecer as penas para quem mata policiais. São dois pesos ...

Sinop realizará casamento comunitário para 250 casais

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, realizará, em setembro, no cronograma de ações em comemoração ao aniversário da cidade, o casamento comunitário para 250 casais. A entrega de documentos para os interessados em participar da celebração pode ser feita, até o dia 20 deste mês, nos quatr ...

Congresso da Argentina aprova lei para proteger filhos de feminicídios

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TJMS instala nova vara de família e sucessões em Dourados

O desembargador Divoncir Schriner Maran, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJNS), instala, na manhã desta sexta-feira, em Dourados, a 2ª Vara de Família e Sucessões de Dourados. A solenidade acontece às 9h, no Fórum Dr. João Adolfo Astolfi, com a presença de juízes, autoridade, operadores do Direito e a comunidade douradense. De acordo com a Secretaria ...

Agressor de mulher deverá custear despesas previdenciárias da vítima a partir da condenação

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11) proposta que obriga agressores de mulheres a custearem eventuais benefícios previdenciários assegurados às vítimas já a partir da sentença condenatória. O texto aprovado transforma condenações com base na Lei Maria da Penha (11.340/06) em título executivo, ou seja, a própria senten&c ...

Portugal autoriza mudança de gênero sem diagnóstico médico

Os portugueses poderão mudar de gênero no estado civil sem precisar de um diagnóstico médico a partir dos 16 anos de idade, segundo uma lei aprovada pela maioria no Parlamento português. Leia o texto na íntegra. ...

PL busca garantir proteção a brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior

O deputado Federal Marcelo Ortiz apresentou à Câmara um PL que altera a lei Maria da Penha para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos pela lei, e nele permanecer até a definição judicial. Com base em relatórios da Comissão de Direitos Humanos do IASP - Instituto dos Advo ...

Da conciliação à mediação de conflitos, núcleo leva cidadania à comunidade

O Direito é, sem dúvidas, uma das áreas com o maior leque de possibilidades para trabalhar. Entretanto, os serviços prestados por esses profissionais nem sempre são de fácil acesso à população, em especial à fatia mais carente. Leia a matéria completa. ...

Direito do Cidadão: saiba mais sobre os direitos da guarda compartilhada

Assista ao vídeo na íntegra. ...

Os direitos e deveres de um relacionamento homoafetivo

Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, portanto com direitos e deveres. Vamos iniciar com a relação de namor ...