Emigrar e levar os filhos em caso de divórcio. É possível?

Emigrar e levar o(s) filho(s), fruto de um relacionamento que terminou em divórcio. É possível? A questão não é linear, uma vez que depende do interesse superior da criança e da relação que ela mantém com o pai ou mãe que pretenda sair do país. No entanto, em princípio, o(s) menor(es) só poderá/poderão abandonar o território na ...

É indiscutível a necessidade de incluir os bens digitais na herança

Por Rhuana Rodrigues César Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhão de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança digital se tornou a ordem do dia[1]. Isso porque hoje, além da preocupação ordinária acerca da possibilidade de disposição do patrimônio em vida (forma mais econômica, pr&a ...

Regina Sousa elogia combate à violência contra a mulher no Piauí

Em pronunciamento nesta terça-feira (3), a senadora Regina Sousa (PT-PI) ressaltou o trabalho que vem sendo feito no Piauí para combater a violência contra a mulher e penalizar os agressores. Ela informou que foi inaugurado hoje o Departamento de Atenção à Mulher, no âmbito da Secretaria de Segurança do estado. Também informou que, no Piauí, além das delegacias da mulh ...

Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia reduzido uma das pensões de 20% p ...

Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado na certidão de nascimento. O j ...

Dois anos após conseguir o registro da união poliafetiva, trio do Rio ainda enfrenta problemas burocráticos

Há mais mais de dois anos, o trio Leandro, Thais e Yasmin conseguiu registrar sua união estável poliafetiva. Em entrevista ao G1, eles contam que ainda encontram dificuldades burocráticas para levar a vida e comentam como viram a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu que cartórios não podem reconhecer novas uniões do tipo. Confira a matéria complet ...

TRF-1ª – Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal

A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de companheiro homoafetivo. A união estável, segundo consta dos autos, foi reconhecida por sentença da Justiça Estadual. O relator do caso foi o desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Na apelaçã ...

Projeto que estabelece direitos a portadores do transtorno autista é defendido em audiência pública

Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (3), representantes de associações de apoio às pessoas com autismo defenderam a aprovação de projeto de lei (PLP 168/15) que estabelece vários direitos para os portadores desse transtorno: alíquota diferenciada de 5% na contribuição previdenciária; redução da idade mínima para se a ...

Políticas públicas para idosos devem refletir pluralidade desse público, dizem debatedores

Participantes do 1º Seminário Internacional sobre Saúde e Educação na Terceira Idade destacaram nesta quarta-feira (4) a importância da promoção do envelhecimento saudável, mas lembraram que a velhice é heterogênea, assim como os idosos. “Uns são mais ativos; outros nem tanto. É preciso garantir políticas públicas que atendam tanto os ma ...

CNJ firma protocolo com Conselho de Psicologia para atender vítimas de violência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, assinaram um protocolo de intenções para dar assistência psicológica às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como de seus dependentes. O documento, ...