Com uma legislação que permite o casamento entre meninas menores de 16 anos em caso de gravidez, foi criado o projeto de lei nº 7119/2017. A proposta, que teve como relatora a deputada federal Shéridan de Oliveira (PSDB), foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para discussão no Senado Federal.

Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar na Rádio Folha 1020 AM, sábado, 30, a deputada Shéridan informou que o projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro, do MDB/RJ. A proposta pretende mudar a realidade e reduzir os índices de casamentos infantis.

Segundo Shéridan, o Banco Mundial divulgou levantamento que aponta o Brasil como o quarto país no mundo com o maior número de casamento infantil. Entre os países na América Latina, ocupa o primeiro lugar.

"Temos mais de 36% da população feminina no Brasil que se casa antes dos 18 anos. Isso é considerado casamento infantil", afirma Shéridan. "Muitas vezes, as meninas têm o crescimento interrompido antes dos 16 anos por questão cultural. Milhares de meninas perdem a experiência da infância e da juventude”, completa.

Segundo a deputada, no Brasil é comum o casamento infantil, principalmente nos estados do Norte e do Nordeste, por questão cultural. Há casos em que, por falta de condições financeiras, as famílias 'entregam' as filhas aos cônjuges, por não terem mais como manter a família.

Quando a menina inicia um relacionamento antes dos 16 anos e engravida, o matrimônio é regularizado também para evitar que o companheiro da jovem seja punido criminalmente.

"Às vezes os pais não tem condição e oferecem a menina, deixando a responsabilidade para o cônjuge dessa criança. Quando é união entre uma menor de idade e um homem maior de idade, a gente tem que trazer o olhar da sociedade sobre essa violação. É crime. Temos que ficar mais atentos", avalia.

A deputada acredita que muitas pessoas pensam não se tratar de casamento infantil quando a menina tem 17 anos. Mas, ela defende o cumprimento da lei quando determina que o jovem é menor até completar 18 anos.

"Quando se pensa que com 17 anos a menina ainda é criança, alguém pode dizer que não. Tem menina com 14 anos que é criança e outra de mesma idade é mais madura. Por isso, a condição de que sendo menor de 18 anos, é menor de idade e não deve se casar", afirma.

DEBATE – A deputada destacou a importância de trazer à tona a discussão da questão familiar e da juventude no Congresso Nacional. Para ela, melhora a compreensão da realidade nacional e abre espaço para políticas públicas que contornem ou impeçam o fortalecimento de situações negativas na população.

"O debate sobre o casamento infantil e alienação parental foram importantes no Congresso. Essas práticas acabam famílias. Muitas vezes, são situações irreversíveis para a vida de crianças. Isso resulta em experiências graves na vida de meninos e meninas e precisa ser discutido", completa. (P.C.)