Comissão cobrará aplicação do Estatuto do Idoso

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, informou que vai solicitar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informações sobre a implementação de medidas previstas pelo Estatuto do Idoso. Entre essas medidas, a deputada destacou a inserção de matérias nos currículos dos cursos de graduação sobre o envelheciment ...

IBDFAM Sergipe promove estudos sobre Adoção

O IBDFAM Sergipe foi um dos organizadores do 1º. Encontro Sergipano de Adoção, promovido no dia 21 de maio de 2005. As apresentações e discussões focaram temas diversos, entre os quais merecem destaque:  “Questões legais que contribuiram para uma nova cultura da adoção”, abordado pela promotora de Justiça Lilian Mendes de Carvalho (membro da comissão da Criança e do Adolescente do IBDFAM/Sergipe); “Os aspectos sociais do ab ...

TJRS nega a penhora sobre único imóvel de senhora de 79 anos que deve IPTU

A 21ª Câmara Cível do TJRS negou pretensão do Município de Santo Ângelo (RS) para proceder à alienação judicial de imóvel de Maria Eva Bueno de Moura, uma senhora de 79 anos, por débito tributário de IPTU. A proteção ao idoso é assegurada pela Constituição Federal e efetivada pelo Estatuto do Idoso, decidiu o colegiado. O desembargador Genaro Baroni Borges, relator, afirmou que “a moradia que serve ao idoso é indisponível e, ...

Filhos têm os mesmos direitos

Mesmo que a segunda mulher não consiga provar uma união estável paralela ao casamento do marido, a legislação brasileira garante direitos iguais aos filhos, independentemente de como os tribunais vejam o relacionamento entre os pais. “A polêmica é discutida apenas no âmbito dos cônjuges, já que os filhos têm plena igualdade de direitos e não pode haver nenhuma discriminação. No caso de partilha da herança, por exemplo, todos rece ...

Prazo mínimo para separação de casais pode acabar

Com informações da Agência Câmara A separação judicial e o divórcio serão permitidos independentemente do tempo de casamento caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4945/05, de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Pelo novo Código Civil, quando nenhum motivo legal é apresentado, o casal só pode pedir a separação judicial um ano após a união, e, no caso de divórcio, dois anos depois da separação judicial. Biscaia ...

Curso: Temas Modernos de Direito de Família

Dias: 27 a 30 de junho de 2005 Palestras: Regime de bens no casamento e na união estável  (Francisco José Cahali); Separação judicial sob o prisma da Constituição Federal  (Rolf Madaleno);  Filiação Socioafetiva: entre o Código Civil e a Constituição  (Luiz Edson Fachin); Alimentos: direito, ação e execução (Maria Berenice Dias). Inscrições: através do site www.escolamp.org.br. Informações:ibdfa ...

Prêmio Caio Mário da Silva Pereira

A Ética da Convivência FamiliarNo início do próximo mês de julho, será anunciado, no Portal IBDFAM, o resultado do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, promovido pelo Instituto em parceria com a Editora Forense. O Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira terá como resultado a publicação de uma grande obra coletiva, composta por textos de renomados profissionais e pelos dez trabalhos selecionados. O lançamento está prev ...

Mãe lidera violação de direito infantil

É dentro de casa que crianças e adolescentes brasileiros mais sofrem violações de seus direitos. Os agentes dessas violações? Justamente os responsáveis pelo bem-estar desses meninos e meninas: suas mães e seus pais.Um levantamento inédito realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência, revela que mães (26,2%) e pais (23,9%) são os principais denunciados nos Conselhos Tutelares de 12 Estados ...

Histórias mostram que, em 15 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente fez diferença

Paloma Cotes A lei que pela primeira vez tratou crianças e jovens como cidadãos com direitos e deveres chegou à adolescência. Quinze anos depois de sua criação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) salvou o futuro de vários brasileiros. A lei, sancionada em 13 de julho de 1990, estabeleceu direitos de crianças e adolescentes e criou órgãos, como os conselhos tutelares e delegacias especializadas. De lá para cá, praticamente t ...

Psiquiatra causa polêmica ao chamar homossexualismo de patologia

da France Presse, em Madri Um psiquiatra espanhol afirmou ao Senado de seu país que o homossexualismo é uma patologia, causando uma polêmica enorme entre organizações de gays e lésbicas e, até, na classe política espanhola, sobretudo na direita. A frase "o homossexualismo é uma patologia", foi dita nesta segunda-feira por Aquilino Polaino, professor de psicopatologia das universidades de Madri e da Católica San Pablo, durante sua partic ...