Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

 Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança       Um casal de homossexuais de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de adotar uma criança. Os cabeleireiros V.P.G., de 33 anos, e D.P.C.J., de 42, que moram em Catanduva, a 385 quilômetros a noroeste de São Paulo, tentavam desde 1998 adotar uma menina.   Na primeira tentativa, em 1998, a Justiça negou o direito, mas na sexta-feira passada, o jui ...

V Congresso Brasileiro de Direito de Família

  Em outubro deste ano, Belo Horizonte vai se transformar na capital nacional do Direito de Família. Mais de 40 temas de interesse estarão em foco durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Programado para o período de 22 a 26 daquele mês, o evento que pretende reunir 1,5 mil especialistas e profissionais da área, é uma realização bienal do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.   “Família e Di ...

Mulher traída pelo marido perde metade de bem arrestado para garantir pensão a filho fora do casamen

Mulher traída pelo marido perde metade de bem arrestado para garantir pensão a filho fora do casamento O bem de propriedade comum do casal pode ser embargado para garantir o pagamento de pensão alimentícia devida por um dos cônjuges a filho nascido fora do casamento. Se não quitado o débito, o arresto sobre o bem converte-se em penhora, resguardando-se metade do valor obtido em leilão ao outro proprietário. O entendimento é da 4ª Turma ...

Honorários contratados em valor fixo têm natureza alimentar

Honorários contratados em valor fixo têm natureza alimentar  A verba honorária pertence ao advogado, ainda que organizado em torno de uma pessoa jurídica. É sua fonte de sustento e tem, em qualquer caso, natureza alimentar. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou decisão que determinou a devolução, pelo escritório Deschamps & Grützmacher, do valor por eles levantados nos autos da f ...

Interrompido o julgamento sobre alteração do regime matrimonial de bens celebrado sob o Código Civil

Interrompido o julgamento sobre alteração do regime matrimonial de bens celebrado sob o Código Civil de 1916          O pedido de vista do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, na 4ª Turma do STJ, ontem, do pedido para alterar o regime de bens adotado para o matrimônio do casal de comunhão parcial para separação total, em união celebrada na vigência do Código Civil de 1916.   O cas ...

Curso de especialização em direito civil

Curso de especialização em direito civil - Será promovido pela PUC Rio, a partir do dia 1 de agosto.  Tem como principal objetivo o aprofundamento do estudo, pesquisa e debate, em nível de Pós-graduação Lato Sensu, dos principais Institutos do Direito Privado, especificamente relacionados a questões patrimoniais. Inscrições até 21 de julho de 2005. Local Av. Marechal Câmara, 186  7º andar - Centro/ RJ     ...

Incidência da pensão alimentícia também sobre o 13º salário

Incidência da pensão alimentícia também sobre o 13º salário     A 3ª Turma do STJ estabeleceu que o 13º salário deve integrar a base de cálculo dos alimentos. Dessa forma, deu provimento ao recurso do Ministério Público do RS para permitir a incidência dos alimentos sobre o valor recebido por um alimentante a título de décimo terceiro pagamento anual.   No caso, em ação revisional de alimentos, o TJ ...

Nobel da Paz

Nobel da Paz A vice-presidente do IBDFAM, desembargadora Maria Berenice Dias, é uma das 1 mil mulheres do mundo indicadas para participar do projeto “1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz”, que reunirá a biografia de todas estas mulheres em um dossiê, para ser submetido à apreciação dos organizadores do Prêmio Nobel de 2005. A divulgação foi feita no último dia 29 de junho aos 150 países que participam da premiação. “Certam ...

Prêmio Caio Mário da Silva Pereira

Anunciados os dez vencedores - A Comissão Organizadora do Prêmio Caio Mário da Silva Pereira concluiu, no último dia 4 de julho, a seleção dos dez trabalhos que vão integrar a obra coletiva a ser lançada no V Congresso Brasileiro de Direito de Família, em outubro próximo, em Belo Horizonte (MG). Entre os 37 trabalhos apresentados, foram selecionados: Anencefalia e Projeto Parental: Uma decisão do Casal? (Ana Carolina Brochado Teixeira ...

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

A decisão da Justiça argentina é inovadora: ela ordenou que os pais de dois jovens condenados por assassinar um taxista paguem uma indenização de cerca de US$ 52.500 por não cumprir "seus deveres educativos" como pais.   A Câmara de Apelações da cidade argentina de Necochea, cerca de 500 quilômetros ao sul de Buenos Aires, numa decisão judicial inédita, considerou - na última sexta-feira - que os pais dos criminosos não cumpri ...