Certidão de casamento pode vir a ser atualizada

As certidões de casamento poderão conter informações sobre divórcio e possíveis alterações na filiação de um dos cônjuges. É o que propõe o Projeto de Lei 5284/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP). De acordo com o parlamentar, as informações sobre filiação dos cônjuges são necessárias, pois, caso haja reconhecimento de paternidade de filho casado, ele passará a portar documentos corretos. Damasceno lembra que h ...

Atribuições de juizados especiais podem ser ampliadas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5306/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que amplia as atribuições do Juizado Especial Cível, órgão com competência para a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos. Pela proposta, o juizado também atuará na separação judicial consensual, no divórcio consensual, na sentença homologatória de acordos (indep ...

Noivo que desistiu uma semana antes do casamento não tem dever de indenizar dano moral

De acordo com os Desembargadores, a atitude pode não ter sido convencional, mas também não pode ser considerada ilícita.  A 4ª Turma Cível do TJDFT reformou uma sentença que reconhecia dano moral aos pais de uma noiva porque o noivo desistiu de casar uma semana antes da data marcada para a celebração. De acordo com os Desembargadores, a atitude pode não ter sido convencional, mas também não pode ser considerada ilícita. Diante d ...

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2383/03, da deputada Maninha (PT-DF), que proíbe as operadoras de planos de saúde de criar restrições à inscrição de companheiros homossexuais como dependentes do titular. A proposta altera a Lei 9656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde.O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PFL- ...

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

A Câmara dos Deputados vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que extingue a separação judicial. Se a PEC for aprovada, o casal poderá ajuizar de imediato a ação de divórcio, sem esperar pelos prazos previstos na atual legislação: um ano após a separação judicial ou dois anos da separação de fato. "Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, que su ...

PEC sugerida pelo IBDFAM será examinada pela Câmara Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o divórcio direto, ao extinguir a separação judicial, obteve as 171 subscrições dos deputados e já ganhou um número de processo – 413/05 – na Câmara Federal. A PEC 413/05 foi sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ao deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que apresentou a proposta ao Legislativo. Se a PEC for aprovada, o casal poderá ajuizar de ...

Tempos Modernos de Direito de Família

Maria Berenice encerra ciclo de palestras var Row = new Array(0); Row[0] = ' DesembargadoraMaria Berenice Dias A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias encerrou o ciclo de palestras sobre Temas Modernos de Direito de Família promovido pela Fundação Escola em parceria com o IBDFAM. Na palestra sobre Alimentos: direito, ação e execução, ministrada no auditório do MPDFT, nesta ...

Filhos da Internet já somam três processos nas Varas de Família

Filhos da Internet já somam três processos nas Varas de Família As profissionais do setor psicossocial das Varas de família do Fórum de Campo Grande(MS) passaram a receber casos inusitados. São os filhos havidos depois de relacionamentos iniciados em chats de bate-papo da internet. Os pais em geral tiveram pouca relação afetiva/pessoal e geraram filhos dos encontros que tiveram exclusivamente para fins sexuais. Agora, a discussão esbarra ...

Colóquios de Direito de Família

  O IBDFAM-RS, em parceria com a ESM/AJURIS - Escola Superior de Magistratura, promove, desde 27 de junho de 2005, a 2a edição do "Colóquios de Direito de Família". As palestras são ministradas mensalmente até dia 28 de novembro no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre às segundas-feiras, 19h30. Sob o tema "A construção da Parentalidade e o Biodireito", o e ...

Colóquios de Direito de Família

  O IBDFAM-RS, em parceria com a ESM/AJURIS - Escola Superior de Magistratura, promove, desde 27 de junho de 2005, a 2a edição do "Colóquios de Direito de Família". As palestras são ministradas mensalmente até dia 28 de novembro no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre às segundas-feiras, 19h30. Sob o tema "A construção da Parentalidade e o Biodireito", o e ...