As certidões de casamento poderão conter informações sobre divórcio e possíveis alterações na filiação de um dos cônjuges. É o que propõe o Projeto de Lei 5284/05, do deputado Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).

De acordo com o parlamentar, as informações sobre filiação dos cônjuges são necessárias, pois, caso haja reconhecimento de paternidade de filho casado, ele passará a portar documentos corretos.

Damasceno lembra que há previsão na lei de processo de retificação, porém essa é uma "forma mais burocrática do que a averbação automática em decorrência da alteração do registro de nascimento".

Tramitação

O projeto, que será analisado em caráter conclusivo, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara (1/07/2005)