Desembargadora Maria Berenice Dias

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias encerrou o ciclo de palestras sobre Temas Modernos de Direito de Família promovido pela Fundação Escola em parceria com o IBDFAM. Na palestra sobre Alimentos: direito, ação e execução, ministrada no auditório do MPDFT, nesta quinta-feira, a desembargadora reforçou a necessidade de se atender com mais presteza a obrigação alimentar. "Infelizmente é o tipo de ação que mais habita as varas de família. Como houve uma mudança muito radical da lei, há a necessidade de se estabelecer novos paradigmas e de se buscar mecanismos que atendam mais dinamicamente a obrigação alimentar", afirmou.
Segundo a desembargadora, cerca de 30% dos pais não pagam a obrigação alimentar que devem, além de o processo ser muito doloroso para quem pretende conseguir os alimentos. "Existem algumas coisas importantes que nós temos que repensar. Por exemplo, quem pede alimentos acaba sempre tendo que provar quanto o réu ganha. Eu acho essa idéia equivocada. Acho que nesse caso existe a inversão do ônus da prova", destacou. 

1º Dia - Francisco José Cahali

Dr. Francisco José Cahali

2º Dia - Rolf Madaleno

O segundo dia do ciclo de palestras sobre Temas Modernos do Direito de Família recebeu como palestrante o advogado e professor da pós-graduação da UNISC, Rolf Madaleno. No evento, realizado no auditório do MPDFT, Rolf Madaleno, especialista em Direito de Família e das Sucessões e autor de diversas publicações na área, falou sobre a separação judicial sob o prisma da Constituição Federal. A seguir breves observações do palestrante sobre o tema apresentado.

Fundação Escola - Quais os principais pontos que o senhor vai abordar, na palestra de hoje, sobre o tema separação judicial sob o prisma constitucional?
Rolf Madaleno – Na realidade esse é um assunto que vem atormentando há bastante tempo não só os juristas, não só as pessoas que se envolvem com Direito de Família, mas, sobretudo, àqueles casais que buscam a Justiça para dissolver suas relações afetivas. A grande verdade é que essas pessoas, ainda hoje, são constrangidas a exporem suas vidas perante um processo, um tribunal, quando isso tudo não contribui em nada para o desenrolar do casamento. Na verdade, se nós tivéssemos, como a exemplo de outros países, a possibilidade de estabelecer uma separação objetiva, sem discussão de causa, sem abertura de feridas, nós, realmente, teríamos as relações mais conservadas, mais preservadas. Infelizmente o Código Civil ainda discute a culpa na separação. Esse é um verdadeiro retrocesso. Na Alemanha, desde 1950 que não se discute a culpa. E nós, aqui no Código novo, recém promulgado, mantivemos os mesmos fundamentos. Quem sabe até mais grave, pois hoje se está abrindo um espaço para discutir a culpa não mais só em função da separação em si, mas também para viabilizar uma indenização por dano moral. Quer dizer, a ferida vai ser mais exposta ainda e fica mais difícil de cicatrizar.

Fundação Escola – Existe uma possibilidade de se reparar o que hoje está no Código Civil? Talvez um projeto de lei?
Rolf Madaleno – Existe. Tramita um projeto de lei do deputado (Antônio) Biscaia nesse sentido. No sentido de alterar esta parte da legislação brasileira que ainda ordena a discussão da culpa. A proposta do deputado é que nós não tenhamos mais a discussão da culpa no processo. Queira Deus que esse projeto seja vitorioso. Este é um projeto elaborado com colaboração do IBDFAM e que vem lutando há bastante tempo no sentido de abstração da culpa no Direito brasileiro. Estamos 55 anos atrasados.
 
Fundação Escola – O senhor tem vários livros publicados na área do Direito de Família. Algum lançamento previsto para o próximo semestre?
Rolf Madaleno – Eu tenho um que é o mais recente, o Direito de Família em pauta, lançado no final do ano passado, pela Livraria do Advogado Editora e eu estou preparando, já está em fase bastante adiantada, um manual de Direito de Família, mas não sei se consigo terminar para este ano. A idéia era  lançá-lo no Congresso de Direito de Família, em outubro, em Minas Gerais, mas não sei se vou conseguir.

3° Dia - Luiz Edson Fachin

Dr. Luiz Edson Fachin