Presidente Vidigal diz que Brasil sediará seminário sobre mediação de conflitos

 O Poder Judiciário da França irá repassar sua experiência sobre a mediação de conflitos. A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que esteve reunido, na manhã desta terça-feira, 20, com o primeiro-presidente da Corte de Cassação francesa, Guy Canivet, e com o procurador-geral daquela Corte, Jean-Louis Nadal. De acordo com o ministro Vidigal, o objetivo é a realização de sem ...

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

A violação dos direitos e das prerrogativas dos advogados passará a ser crime tipificado no Código Penal, segundo prevê o PL 5383/05, do deputado José Mentor (PT-SP). Entre os direitos já previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94), estão os de ter acesso pessoal e reservado aos clientes (mesmo quando eles estiverem presos); entrar livremente nos tribunais e delegacias; ter acesso aos processos judiciais e não sofrer violação do l ...

V Congresso Brasileiro de Direito de Família: Mosaico em família

Famílias pluriparentais, mosaico ou patchwork. Estas representam o mais novo e desafiante modelo familiar já conhecido pelo Direito de Família, segundo a professora doutora Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, que vai abordar o tema em palestra no V Congresso Brasileiro de Direito de Família, de 26 a 29 de outubro próximo, em Belo Horizonte. É desafiante à medida que resultam da pluralidade das relações parentais, especialmente fom ...

V Congresso Brasileiro de Direito de Família: Afeto e Rubem Alves

A partir de uma crônica do escritor Rubem Alves, a doutora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka vai demonstrar aos participantes do V Congresso Brasileiro de Direito de Família a consternação dos civilistas – especialmente aos familiaristas – ao terem que lidar com algo que não é jurídico – e, por isso, também não é cientifico – como o afeto. Verifica-se um enorme receio, um grande medo, constata, ao abordará o tema “Peixe ...

Mediação tem novo espaço em SP

Estão abertas as inscrições no setor de mediação do Foro Regional de Santana (SP). O setor aceita mediadores, das mais diversas áreas do conhecimento, que tenham, dentre outros requisitos, curso superior e capacitação em mediação, com 90 (noventa) horas teóricas. O trabalho é voluntário e segue, rigorosamente, as técnicas da mediação transformativa. Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato com ...

Projeto dispensa nova ação para divórcio após separação

Está sendo examinado na Câmara o Projeto de Lei 5698/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que prevê a decretação automática do divórcio após um ano da decisão judicial definitiva que declarar a separação judicial do casal. Na legislação atual, após decorrido esse prazo, as partes são obrigadas a ajuizar nova ação para romper o vínculo matrimonial, já que a separação judicial apenas revoga os deveres conjugais (a fidelidade rec ...

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5759/05, que proíbe a dissolução do casamento em caso de morte presumida, quando o cônjuge desaparece. De autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), a proposta altera o novo Código Civil (Lei 10406/02) e determina que o casamento só será dissolvido em caso de morte de um dos cônjuges ou de divórcio. O Código Civil permite a dissolução do casamento pela ausência do outro cônjuge em decisão judic ...

Pós-Graduação - Lato Sensu : Direito de Relações de Família e Sucessão

Realização: Universidade Potiguar, Natal (RN)Coordenação Profa. Érica Verícia de Oliveira Canuto, Esp.(diretora regional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM) ContatoTel. (84) 9481-7339      E-mail: ericanuto@unp.br Objetivos Promover o debate interdisciplinar entre a ciência jurídica, a psicologia e a sociologia, com vistas à compreensão dos fenômenos, conflitos e perspectivas que envolvem ...

Direito de Família - Aspectos pessoais e questões margeantes

Curso Direito de Família - Aspectos pessoais e questões margeantes Coordenação Doutor Gustavo Ferraz de Campos Monaco Horário: 19h Carga horária: 8 horas - aula Programa  OBJETIVOAnalisar as questões pessoais relativas ao direito de família e enfrentar temas correlatos, como a bioética, o biodireito e as relações interpessoais com ligação a mais de um ordenamento jurídico (direito internacional privado). Dia ...

Parentalidade

   A 31ª edição da Revista Brasileira de Direito de Família (agosto/setembro de 2005) destacou o tema da parentalidade, considerando-se, em artigo de Adalgisa Wiedemann Chaves e Jurisprudência Complementar, as condições biológica, socioafetiva e registral. O planejamento sucessório é uma questão proposta por Silvia Maria Benedetti Teixeira, enquanto Fabíola Santos Albuquerque discute as perspectivas e o exercício ...