OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR apoiam CNJ e atacam nepotismo

  O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Nelson Jobim, que preside também o STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta terça-feira (8/11) manifesto firmado por quatro das entidades mais representativas dos operadores do Direito em apoio às medidas que o órgão vem adotando contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário. Assinada pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pela Ajufe (Asso ...

Comissão de Relações Acadêmicas

Criada em Assembléia Geral do V Congresso de Direito de Família, a Comissão de Relações Acadêmicas tem como objetivos divulgar o Instituto no meio acadêmico e contribuir para um novo ensino do Direito das famílias. Para tanto, a Comissão, presidida por Conrado Paulino da Rosa (RS), espera contar com a adesão dos associados do instituto. Em breve, a Comissão Acadêmica terá um espaço próprio, no portal IBDFAM (item Comissões), onde ...

A função social do afeto

A Constituição de 88 protege o afeto como direito individual, como direito de certas categorias sociais e como direito de todos contra todos.O direito individual de afeiçoar-se um a outro é liberdade constitucional implícita na Constituição. Mas o afeto obriga: tem função social. É sua função social – e não sua contratualização – que o faz ir além do direito individual para entrar na dimensão dos direitos sociais, categoriais ...

Direitos das Famílias

  No próximo dia 10 de novembro, a partir das 19h30m, a desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, lança os livros Direitos das Famílias e União Homossexual, ambos pela Editora Livraria do Advogado. O lançamento será na Praça da Alfândega, em Porto Alegre (RS). Para saber mais sobre a autora, consulte o site www.mariaberenice.com.br.  ...

Farmacêutica gaúcha obtém autorização judicial para retirar o sobrenome do pai

A farmacêutica gaúcha C.M.S.T. ganhou o direito de retirar o sobrenome do pai. Ela alegou ter passado "anos de forte angústia e desconforto moral por carregar consigo um nome que não significava absolutamente nada". O processo tramitou na 7ª Câmara Cível do TJRS.   A ação de alteração de registro civil postulava a exclusão do patronímico paterno, tendo em vista que os genitores da autora não convivem desde 1975, e des ...

CURSO INTENSIVO DE INICIAÇÃO À MEDIAÇÃO INTERDISCIPLINAR

A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos. Conhecer a teoria e a técnica da Mediação é de suma importância para a compreensão e o lidar com as mudanças e os conflitos. A forma� ...

III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA O evento, que será promovido nos dias 24 e 25 de novembro, no Salão de Atos da PUC/RS,seráCULTURAS FAMILIARES E DESENVOLVIMENTO INFANTIL DE 0 A 6 ANOS. No site www.pim.saude.rs.gov.br o interessado terá acesso ao programa, à ficha de inscrição e a biodata dos palestrantes. A inscrição feita on-line será efetivada no dia, quando da retirada do material MEDIANTE A ENTREGA DE UM LIV ...

TJ-RS garante energia em residência de menino com hidrocefalia

A CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) deve fazer a ligação e manter o serviço de energia elétrica na residência de menino de 4 anos de idade que sofre de hidrocefalia. A determinação foi dada em antecipação de tutela, na Comarca de Pelotas, concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e confirmada pela 21ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). A CEEE interpôs recurso n ...

Aprovado projeto que permite a formalização extrajudicial de inventário e partilha

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (26), projeto de lei do senador César Borges (PFL-BA) que permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais (PLS 155/04). O objetivo da proposta, segundo o autor, é simplificar o inventário e a partilha efetuadas de forma amigável, celebrada entre partes capazes, de forma a permitir que a divisão de bens seja feita por ...

Justiça proíbe que filhos de Romário mantenham contato com o tio

  Os filhos de Romário e Mônica Santoro estão proibidos pela justiça de manter contato com o tio, Marcelo Santoro, que teria induzido o filho de onze anos jogador a estreitar relações com traficantes. A decisão é 2ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que cassou, nesta terça-feira (25/10), a liminar concedida em setembro e manteve a decisão da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Foram gravad ...