Adoção de crianças por casal gay é controversa

Audiência pública da Comissão Especial da Câmara que discute a Lei da Adoção (Projeto de Lei 1756/03) discutiu nesta quarta-feira a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. Segundo esclareceu o vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude, Eduardo Rezende de Melo, a lei brasileira permite a adoção por pessoas solteiras e há vários exemplos de homossexuais que se torna ...

Audiência pública vai debater descriminação do aborto

A Comissão de Seguridade Social e Família vai promover audiência pública para debater o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que prevê a descriminalização da prática do aborto. A discussão foi proposta pelos deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora do projeto na comissão, e Salvador Zimbaldi (PSB-SP). A data da audiência ainda não foi definida.Serão convidados a participar do debate a coorde ...

IV Congresso Nacional dos Promotores do Júri

A Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -AMPDFT promove em Brasília, no período de 24 a 26 de novembro próximo, o IV CONGRESSO NACIONAL DOS PROMOTORES DO JÚRI. Informações adicionais podem ser obtidas na AMPDFT: (61) 3344-1803//3344-6603//3343-9686 e telefax: 3344-5256. ...

Eleita a Diretoria do IBDFAM

No último dia 28 de outubro de 2005, em Assembléia Geral realizada durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG), os associados elegeram a diretoria do IBDFAM para o biênio 2006/2007. Presidente: Rodrigo da Cunha Pereira (MG)Vice Presidente: Maria Berenice Dias (RS)Primeiro Secretário: Rolf Madaleno (RS)Segunda Secretária: Adélia Moreira Pessoa (SE)Primeiro Tesoureiro: João Batista de Oliveira Cândido (MG ...

Ex-marido que mora com a ex-mulher não deve pagar pensão alimentícia

Quando o ex-marido ainda vive na mesma residência que a ex-mulher, ainda existe a mútua assistência. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), julgou improcedente pedido de uma mãe, que cobrava pensão alimentícia relativa ao período em que, embora separada judicialmente, continuou morando na mesma residência com o ex-marido. A mulher alegou em sua defesa que, mesmo morando na ...

Breves informes

As informações sobre o envio dos anais e de certificados, procedimentos para novos inscritos e resultado das reuniões e deliberações do V Congresso Brasileiro de Direito de Família, em breve serão disponibilizados no portal. Serão divulgadas também algumas fotos do evento. Aguarde. ...

Comissão de Estudos Constitucionais

A Comissão de Estudos Constitucionais foi oficialmente instalada no V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Seu presidente, Sérgio Resende de Barros, informou que a Comissão está aberta a todos os profissionais que tenham interesse nessa abordagem,com a ressalva de que pretende reunir representantes de todos os estados brasileiros. Em breve, divulgaremos os procedimentos adequados para os contatos com a Comissão e a participação dos ...

O IBDFAM tem assento na Sociedade Internacional de Direito de Família.

  Em julho deste ano, em Salt Lake City (EUA), a diretora de Relações Interdisciplinares do IBDFAM, Giselle Groeninga, foi convidada a tomar parte do Conselho Consultivo da entidade. Sua participação garantiu ao Brasil a realização, em 2006, da Conferência Regional Preparatória dos profissionais do Brasil e da América Latina, com vistas ao Congresso Internacional de Direito de Família, a ser realizado pela Sociedade Internacional e ...

IBDFAM promove Campanha

Um profissional de Direito de Família e diretor nacional do IBDDFAM é um dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem, entre suas atribuições, a condução da reforma do Judiciário. Paulo Luiz Netto Lobo informou, na solenidade de encerramento do V Congresso Brasileiro de Direito de Família, que pretende levar ao CNJ as proposições do IBDFAM quanto à necessidade de se criar, em todos os tribunais do Brasil, Varas especiais ...

Projetos de Lei

O V Congresso Brasileiro de Direito de Família trouxe mudanças na forma de apresentar e defender  Projetos de Lei pertinentes à família, no Congresso Nacional. Para dar mais agilidade aos trabalhos, foi extinta a Comissão de Assuntos Legislativos. A partir de agora, a diretora estadual do IBDFAM no Distrito Federal, Eliene Bastos, será responsável pela condução das proposições do IBDFAM naquela Casa. No período de ...