Encontro Internacional sobre Mulher, Gênero e Direito

Internacional - 25 e 26/05 - Encontro Internacional "Mulher, Gênero e Direito", em Havana (Cuba) - Aberto a estudantes e profissionais de Direito e todos que trabalhem com as categorias conceituais de Gênero e Direito. Os temas em debate são "Gênero, imparcialidade da justiça e poder", "Gêneros e Direitos Humanos", "Violência de gênero e justiça", "Diversidade sexual e direito", "Direitos trabalhistas sob pesrpectiva do gênero". Organiz ...

Justiça manda prender devedor de pensão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, condenou um homem a 45 dias de prisão por não pagar pensão à ex-esposa. O acusado pediu para fazer perícia contábil das suas empresas a fim de provar que não pode pagar os R$ 45 mil, estipulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).Segundo a defesa, H. estava separado de I. desde 1978, e foram casados por 25 anos. Por mais duas décadas ele continuo ...

TV gaúcha entrevista diretor do IBDFAM

O diretor do IBDFAM-RS, Luiz Felipe Brasil Santos, é o entrevistado de hoje (18/01) do programa de TV Justiça Gaúcha. O desembargador do TJ-RS vai responder a questões sobre concubinato na lei brasileira e a aplicação legal nos tribunais. O Tribunal gaúcho julgou, recentemente, duas ações envolvendo concubinato. Numa delas, uma mulher que sentiu-se lesada pelos 12 anos em que foi amante teve autorização do TJ a receber indenização do ...

PUC-MG terá especialização virtual em Direito e Biotecnologia

"Biotecnologia e Direito" é a nova especialização que a PUC Minas virtual oferece na sua grade de cursos de extensão on-line. As inscrições podem ser feitas até 20/02 e as aulas virtuais começam em março. De acordo com informações da PUC Minas, a especialização é indicada para advogados, juízes, promotores, médicos, enfermeiros, biólogos entre outros profissionais que tenham interesse em entender a repercussão dos avanços da bi ...

Deputada quer proibir castigo físico em menores

O Projeto de Lei 2654/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes, seja ele moderado ou imoderado, em qualquer hipótese. O projeto amplia e detalha a proibição de violência contra menores já existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no novo Código Civil. Para a deputada, essas leis não conseguiram eliminar os castigos físicos contra menores.A proposta ta ...

Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6150/05, dos deputados Osmânio Pereira (PTB-MG) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP), que cria o Estatuto do Nascituro. O projeto aumenta as penas previstas para o crime de aborto e garante diversos direitos para os seres humanos antes mesmo do nascimento. A proposta define nascituro como "o ser humano concebido, mas ainda não nascido". Estão incluídos nesse conceito "os seres humanos concebidos 'in vitro', ...

Nome de casado pode ser mantido após divórcio

Não cabe à Justiça determinar a retomada do nome de solteiro após o fim do matrimônio. Com esse entendimento unânime, os integrantes da 7º Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) atenderam o pedido de F.S.G. contra recurso movido pelo ex-marido L.J.G. que, em divórcio litigioso direto, determinou que voltasse a usar o nome de solteira.Ela sustentou que não pode optar pelo uso do sobrenome de solteira pois a al ...

Curso intensivo de conciliação e mediação de conflitos

10, 11, 17 e 18 de março – Curso intensivo de conciliação e mediação de conflitos em São Paulo (SP) – Oferecido pelo CEREMA, Centro de Referência em Mediação e Arbitragem, o curso é dividido em dois módulos. O primeiro é para iniciantes; o segundo, para quem fez curso de iniciação em Mediação. Aos interessados em usar a mediação como mecanismo de solução em conflitos como separação e divórcio, conflitos em empresas, com ...

Desembargador condena concubinato, mas aprova indenização

Mulher gaúcha recebe R$ 10 mil por 12 anos de vida em comum Em ação que pede indenização por serviços prestados, uma mulher gaúcha será indenizada em R$ 10 mil. A decisão unânime foi da 7ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que levou em conta os 12 anos de concubinato, tempo no qual a apelada afirma ter ajudado o parceiro a aumentar seu patrimônio. O desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, rela ...

IBDFAM faz balanço de atividades em 2005

A realização do V Congresso Brasileiro de Direito de Família que contou com cerca de 1,2 mil participantes no final de outubro e o crescimento aproximado de 30% no número de associados foram dois resultados que marcaram a atuação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em 2005. O IBDFAM, porém, com cerca de 2,7 mil inscritos, teve sua atuação intensificada no âmbito do Legislativo, além da promoção de cursos, seminár ...