Avó fica presa por não pagar pensão de neto

Uma mulher de 60 anos ficou detida durante 48 horas por atraso no pagamento da pensão alimentícia do neto de 17 anos. O fato aconteceu no final de novembro de 2005 em Contagem (MG) e teve repercussão nacional.Na época, a comerciante Clementina Rioganos, teve prisão decretada pelo juiz da 5ª Vara da Família do Fórum de Belo Horizonte (MG) pelo descumprimento de um acordo para pagamento da  pensão alimetícia do neto, em mora por mais ...

Instituição do casamento civil no Brasil completa 116 anos

O casamento sempre foi considerado muito importante entre todos os povos por formalizar a mais antiga das instituições, que é a família. Pelo valor e extensão de suas relações jurídicas e morais na vida social, todas as nações cultas do mundo têm em seu Código Civil um capítulo especial para essa instituição.No início da civilização, a autoridade religiosa era a única competente para marcar as formalidades e validade do casamen ...

Reportagem analisa o efeito de personagens gays em crianças

Ensinar as crianças a respeitar e conviver com a diversidade sexual parece ser a intenção dos criadores de alguns famosos personagens infantis atuais. De acordo com a edição de 15/01 do jornal O Globo - Revista , encarte publicado semanalmente, figuras como Harry Potter, Nemo e Bob Esponja têm comportamento gay e a popularidade deles ajuda as crianças a aceitarem melhor as diferenças. Com o título "Gays no imaginário infantil", a report ...

Padre deve indenizar noiva por danos morais

Uma jovem, vítima de constrangimentos no dia de seu casamento, deverá ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais. O padre, escalado para realizar o casamento, recusou-se a fazê-lo, alegando atraso do casal. A decisão, condenando a paróquia da Arquidiocese de Belo Horizonte pela qual o padre é responsável, é do juiz da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira. Entre os argumentos do juiz, destaca-se o fato d ...

Súmula trata da incidência de imposto em separação

Em separação com divisão desigual de bens incidirá impostos. Assim dispõe a súmula nº 29, cujo texto foi aprovado na sessão de 12/12/2005 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.De acordo com a nova súmula, quando houver partilha desigual de bens na separação, incidirá dois tipos de impostos: O ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis ou sobre doação de bens e direitos, da competência d ...

Curso Questões práticas de Direito de Família

13 a 16/02 - Curso "Questões práticas de Direito de Família" em São Paulo (SP) - Oferecido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). A organização é de Gustavo Ferraz de Campos Monaco, doutor e associado do IBDFAM. Ele vai ministrar quatro palestras, com duas horas cada, junto a também doutora Cláudia Stein Vieira sobre os temas: Ações relativas a filiação, Separação e divórcio, Ação revisional de alimentos, Atribuià ...

Vice-presidente do IBDFAM é destaque em revista no Ceará

A vice-presidente do IBDFAM e desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, inaugura a reportagem de capa da edição de lançamento da revista jurídica Leis&Letras, produzida em Fortaleza (CE). Com o título "A desembargadora das causas polêmicas", a entrevista com Berenice Dias é a reportagem principal da nova publicação cearense, voltada para a classe jurídica. O editor de Leis&Letras é Marcos ...

Dinheiro da venda de bem de família pode ser penhorado

Uma vez vendido imóvel considerado bem de família, os valores em dinheiro conseguidos na transação estão sujeitos à penhora. O entendimento é da 15ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) que, por unanimidade, manteve decisão da Comarca de Porto alegre.De acordo com o TJ-RS, o apelante entrou com recurso em que contestou a penhora dos valores alegando que foram obtidos pela venda de imóvel único, usado para ...

Câmara aprova proibição de castigo físico em crianças

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2654/03, que proíbe qualquer forma de castigo físico em crianças e adolescentes. O projeto será agora encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado pelo Plenário da Câmara.De acordo com o texto, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), a punição corporal de criança ou adolescente sujeitará os pais, professor ...

IV Congresso Catarinense de Direito de Família

31/08 a 02/09 - IV Congresso Catarinense de Direito de Família, Florianópolis (SC) - Organização e promoção de Voxlegem. Palestrantes: Maria Berenice Dias (RS); Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP); Francisco José Cahali (SP); Euclides de Oliveira (SP); Patrícia Fontanella (SC); Rolf Madaleno (RS); Paulo Luis Netto Lobo (SP); Pablo Stolze (BA); Silvio de Salvo Venosa (SP); Eduardo de Oliveira Leite (PR); entre outros. Informaçõe ...