O Direito Digital é o tema da 84ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, exclusiva para associados ao Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM e já disponível on-line.

A publicação mostra que a tecnologia transformou as relações familiares e impôs novos desafios ao Direito, que passou a incorporar conflitos digitais às áreas de Famílias e Sucessões, exigindo constante atualização dos profissionais diante de temas como provas digitais, redes sociais, privacidade, herança digital e novas legislações.

A edição traz entrevista exclusiva com o professor e delegado da Polícia Federal, Bruno Zampier, que analisa os impactos do mundo “onlife”, no qual as fronteiras entre o on-line e o off-line praticamente deixaram de existir, o que repercute diretamente nas relações familiares e na atuação do Direito. O especialista aponta a existência de três eixos no Direito Digital das Famílias: relações mediadas por tecnologia, proteção de dados e patrimônio digital. Ele comenta avanços legislativos, como o ECA Digital, e alerta para os desafios éticos da inteligência artificial.

A matéria de capa revela como a hiperconectividade tem levado para dentro dos lares conflitos inéditos na era digital. A advogada e professora Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão Nacional de Tecnologia do IBDFAM, observa que as controvérsias mais recorrentes surgem da expansão do ambiente virtual para a intimidade familiar, redefinindo limites entre público e privado.

Na mesma linha, o advogado e professor Marcos Ehrhardt Jr., vice-presidente da Comissão, aponta como eixo central do debate a intensa digitalização da vida privada e a preocupante defasagem entre a velocidade das inovações tecnológicas e a capacidade de adaptação do sistema jurídico.

Já o advogado Gabriel Honorato, presidente do IBDFAM na Paraíba, destaca que as novas tecnologias têm potencializado uma variedade de conflitos jurídicos, alcançando de forma direta as relações familiares e exigindo respostas cada vez mais especializadas do Direito.

A edição também analisa como a crescente exposição de crianças e adolescentes à internet potencializa riscos e impõe às famílias o desafio de fortalecer a proteção, especialmente diante de práticas como o sharenting e o cyberbullying. A questão é discutida pela advogada Jamille Saraty Malveira Graim, presidente do IBDFAM-PA.

A revista também traz uma matéria sobre as limitações e os cuidados para obtenção de provas digitais, como prints e áudios. Segundo o professor José Roberto Moreira Filho, vice-presidente do IBDFAM-MG, o Superior Tribunal de Justiça – STJ já reconhece a validade de prints e áudios de aplicativos como o WhatsApp. A advogada Maria Goreth Valadares, presidente do IBDFAM-MG, destaca que essas provas estão presentes na maioria das ações judiciais.

Outro destaque é o impacto da tecnologia no Direito das Sucessões, especialmente nos debates sobre herança digital, que envolvem bens, dados e memórias, já que a morte não encerra a presença on-line nem as controvérsias sobre os limites de uso dessas informações. O tema é analisado pela advogada e professora Cíntia Burille, membro do IBDFAM.

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Por Guilherme Gomes