A seccional da OAB do Distrito Federal reduziu em 50% a tabela de honorários cobrados em casos de separação, divórcio e inventário consensuais feitos diretamente nos cartórios. A decisão foi tomada pelo Conselho Seccional para adequar a tabela à nova lei - PLS 155/2004 - que altera dispositivos do Código Civil e do Código do Processo Civil.

Antes, os casos de separação judicial consensual sem bens a partilhar correspondiam a 40 Unidades de Referência de Honorários (URH), ou R$ 4.058,00. Com a decisão, esse valor cai para R$ 2. 029,00, ou 20 URHs. O valor de cada URH fixado para fevereiro é de R$ 101,45.

Já nos casos de divórcio direto judicial consensual, sem bens a partilhar, os honorários foram reduzidas de 60 URH (R$ 6.087,00) para 30 URH (R$ 3.043,50). Nos dois casos, havendo bens a partilhar, o acréscimo de 5% foi reduzido também para 2,5%.

No Distrito Federal, os custos de processos na Justiça podem variar de R$ 100,58 a R$ 148,70. No cartório, por sua vez, o casal gastará entre R$ 87,41 e R$ 655,92.

O autor do voto, conselheiro seccional Leonardo Mundim reconheceu a redução do volume de serviços nos casos de separação em cartórios, mas destacou a necessidade de o advogado orientar o cliente, bem como organizar a documentação, gerenciar e acompanhar os procedimentos de registro cartorário. "Perdura, desse modo, a responsabilidade do profissional pelos atos que pratica e pela assinatura em documentos", afirmou.

Reunião particular

O Tribunal de Justiça do DF expediu nesta quinta-feira (8/2) recomendação aos cartórios, com cópia à OAB, para que os estabelecimentos disponham de sala privativa para tratar dos casos. O objetivo é dar mais privacidade ao casal.