Corregedoria orienta sobre atividade paralela de juízes

A Corregedoria Nacional de Justiça enviou orientação às corregedorias de justiça dos estados sobre a fiscalização das proibições referentes às atividades paralelas à magistratura. O ato cumpre decisões do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. No documento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, orienta as corregedorias estaduais a fiscalizarem o cumprimento dos deveres funci ...

Curso: União Estável, Direito Sucessório, Alimentos.

09 e 10/03, das 17h às 21h - Curso: União Estável, Direito Sucessório, Alimentos. Professor:Cristiano Chaves de Farias ( Promotor de Justiça-BA e sócio do IBDFAM). Realização:CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito. Local: CEPAD Centro - Rio de Janeiro (RJ) Informações e Inscrições: (21) 28533-9710 ou pelo site www.cepad.com.br ...

Médica indenizará por erro em certidão de óbito

Uma médica foi condenada a indenizar, por danos morais, uma vendedora, de Muriaé (MG), que declarou, na certidão de óbito de sua mãe, por equívoco, que a causa de sua morte fora o vírus HIV. A decisão foi proferida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que fixou o valor da indenização em R$ 14 mil. A mãe da vendedora deu entrada em um hospital da cidade por duas vezes em 2003. O médico que cuidava da pacien ...

Engano: noivo casa com o padrinho no Reino Unido

Um casal recém-casado constatou, ao voltar da lua-de-mel, que o noivo estava casado não com a mulher, mas com o padrinho, segundo a certidão de casamento. Gemma Mortell, 19 anos, e Chris Adams, 33 anos, se casaram, na cidade de Loughborough, no Reino Unido, no dia 14 de fevereiro - que é o Valentine´s Day, equivalente na Inglaterra e nos EUA ao Dia dos Namorados do Brasil. Segundo o jornal The Sun, eles descobriram que houve uma grande confu ...

Se pai não comprova incapacidade, paga pensão integral

Se o pai não comprovar sua incapacidade financeira para arcar com pensão alimentícia, a quantia fixada não pode ser reduzida. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Os desembargadores não acolheram recurso de um pai que queria mudar a decisão de primeira instância. A vara cível o condenou a pagar um salário mínimo de pensão à filha. A menina sofre de distúrbio alimentar. Cabe recurso. No TJ, o pai ...

New Jersey aprova lei que permite União Homoafetiva

Três cidades do estado de New Jersey passaram este final de semana comemorando a aprovação da lei que permite casamentos entre homossexuais. Segundo o site Findlaw, a lei entrou em vigor na última sexta-feira (23/2). Foi um fim de semana repleto de uniões homossexuais. Agora, New Jersey é o terceiro estado dos Estados Unidos a reconhecer uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos facultados aos dois, mas sem o reconhe ...

Projeto estimula doação de sangue do cordão umbilical

Câmara analisa o Projeto de Lei 30/07, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que garante a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário. Pela proposta, cujo objetivo é estimular esse tipo de doação, as informações terão que ser disponibilizadas durante as consultas pré-natais e no momento do parto. A proposta altera a Lei 9434/97, referente ...

Homem que agrediu ex-companheira pagará indenização

Em decisão unânime, a 10ª Câmara Cível do TJRS manteve condenação de homem por agressão física e verbal à companheira, com quem manteve união estável por mais de 15 anos. Ele deverá pagar 15 salários mínimos pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês. O Colegiado confirmou o valor arbitrado em 1º Grau. O réu apelou da sentença da Justiça de primeira instância, que julgou procedente a ação indenizatória movida pel ...

MPF quer reescrever roteiro de Páginas da Vida

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou ao diretor da novela Páginas da Vida, Jaime Monjardim, que a trama não seja encerrada no próximo dia 2 de março, como manda o roteiro. A sugestão é que, antes disso, sejam exibidas cenas que mostrem que levar crianças com deficiência a escolas regulares é dever dos pais e não mera opção. Os zelosos procuradores Sergio Suiama e Eugênia Augusta Gonzaga Favero pedem ainda que a nov ...

Especialistas defendem plano nacional como solução para crianças em abrigos

O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), em conjunto com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), aprovaram, no dia 13 de dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que teve participação também da SEDH (Secretaria Especial dos Direitos Humanos) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate ...