Neto não tem direito a pensão do avô se pais estão ativos

O STF não aceitou, por maioria, mandado de segurança impetrado contra decisão do Tribunal de Contas da União que determinou à Universidade Federal do Ceará a suspensão do pagamento de pensão de um neto de um servidor. Consta na ação que, por sentença judicial proferida no divórcio dos pais, a guarda do filho foi cedida aos avós paternos. O menor foi registrado pelo avô como dependente legal no quadro de pessoal da universidade. Com ...

Pela primeira vez, ministra vai à sessão de calça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia Antunes Rocha foi a primeira a participar de uma sessão plenária com calça comprida. Hoje ela surpreendeu os colegas ao aparecer com calça preta, blazer e blusa da mesma cor. O uso de calça comprida, desde que acompanhada de blazer, foi liberado para as mulheres há sete anos. Até então, elas eram barradas na entrada do STF se não vestissem saia. ...

Juízes não podem arquivar ações de separação e divórcio de casais sem filhos

Mais de mais de 400 processos de eparação e divórcio consensual, de casais sem filhos que optaram pela via judicial, foram arquivados em algumas cidades de São Paulo. A OAB-SP protestou, argumentando que os eventuais recursos de apelação, para reverter as sentenças de extinção dos processos, poderão levar cerca de cinco anos para serem julgadas. A Corregedoria do TJSP alertou os juízes de que o interesse dos cônjuges em recorrer à vi ...

Pais terão guarda compartilhada mesmo a contragosto

Nem com o pai nem com a mãe. Um casal de filhos deve ficar com os dois. A sessão da 18ª Audiência de Barcelona, na Espanha, decidiu, na en 26/2, impor uma custódia compartilhada entre os pais de dois filhos, de 13 e 9 anos, ao contrário do desejava a mãe e o pai, segundo informações do El Pais. Para o juiz Enric Anglada, são "grandes os benefícios" para as crianças e as vantagens "altamente superiores aos inconvenientes". A cust ...

Justiça anula primeiro casamento gay da França

O primeiro e único casal de gays da França teve o seu casamento anulado pelo Supremo Tribunal do país. A corte entendeu que a união celebrada em 2004 só poderia ser validada se houvesse uma mudança nas leis do país. "Sob a lei francesa, o casamento é a união entre um homem e uma mulher. Só a adoção de uma nova lei pelo Parlamento permitiria que a situação evoluísse", diz a nota oficial da Court de Cassation. Stephane Chapin e Bertr ...

Movimento GLBTT cobra aprovação de PL contra discriminação em SP

Após veto do prefeito Kassab à lei que estabelecia punições a cidadãos e estabelecimentos que praticassem qualquer tipo de discriminação contra a comunidade GLBTT, movimento protesta e cobra aprovação de novo projeto de lei. A violência contra a população GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transgêneros) é cada vez mais presente e visível na cidade de São Paulo. As agressões têm se concentrado sobretudo em regiões f ...

Comissão cria grupo de trabalho para discutir discriminação sexual

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (15), requerimento de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) de criação de grupo de trabalho destinado a discutir projeto de lei que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. O projeto, que estava para ser analisado, foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Fátima Clei ...

Juízes não podem arquivar ações de separação e divórcio sem filhos

A pedido da OAB SP, a Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, no dia 14/03, mensagem aos magistrados alertando sobre a possibilidade das partes optarem pela via judicial nos feitos previstos pela Lei 11.441/07. O pedido da OAB-SP baseou-se em diversos arquivamentos determinados por magistrados que entendiam, diante da nova lei, que as partes perderiam automaticamente o interesse de agir, o que na verdade não ocorre. A Correg ...

19º Congresso Brasileiro da ABENEPI

06 a 09/06 - 19º Congresso Brasileiro da ABENEPI (Associação Brasileira de Neurologia, Psiquiatria e Profissões afins). Tema: Vicissitudes da Infância e da Adolescência na contemporaneidade. Organização: ABENEPI. Local: Centro de Convenções do Hotel Plaza São Rafael, Porto Alegre (RS). Informações e inscrições: (51) 322-3763, salahum@terra.com.br ou pelo site www.abenepi-rs.com.br ...

Seminário da Infância e Juventude

30/03 das 14h às 19h - Seminário da Infância e Juventude. Temas: "Direito à convivência familiar e a atuação do Poder Judiciário; Imputabilidade aos 16 anos. Uma solução? e Prevenção e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei ". Organização: TJSC, AMC e Esmesc. Local: FIE – Faculdade Exponencial, Chapecó (SC). Inscrições e informações: acadjud@tj.sc.gov.br ...