Entrevista com Rodrigo da Cunha Pereira sobre declarações do Papa

Rodrigo da Cunha  Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, considera discurso católico contraditório."O grande problema é que o Estado insiste em entrar na vida privada do cidadão, quando o único motivo que importa é o desejo" A declaração do papa Bento 16 de que o divórcio e o segundo casamento são uma "praga do ambiente social contemporâneo" está na contramão da história e é própria de pessoas qu ...

IBDFAM-RS lança livro

O IBDFAM-RS lança o livro "Direito de Família Diversidade e Multidisciplinaridade" no dia 27/03, às 19h, na livraria Cultura do Bourbon Shopping Country (Av. Túlio de Rose, 80) em Porto Alegre (RS). Organizado por Ivone M. C. Coelho de Souza, é resultado do II Simpósio Sul-Brasileiro de Direito de Família, realizado em Gramado (RS) pela seção estadual do Instituto, em junho de 2006. A obra conta com 330 páginas e com a participação de ...

Licença-maternidade pode aumentar

O Congresso começou a discutir nesta quarta-feira (21/3), em audiência pública, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, informou a Folha de S.Paulo. Caso seja aprovado, as empresas privadas poderão escolher entre aderir ou não ao Programa Empresa Cidadã. As despesas com o pagamento dos dois meses adicionais seriam descontadas do Imposto de Renda. Algumas empresas já concedem seis meses de licença. Em dois Estados ...

Simpósio sobre a Lei 11.441/07

24/03, das 8h30 às 14h - Simpósio sobre a Lei 11.441/07. Palestrantes: Karin Rosa (RS), Rolf Madaleno (RS), Zeno Veloso (PA) e José Flávio Bueno Fischer (PA). Organização: Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Anoreg/PA. Apoio: Faculdade Ideal-Faci/PA. Local: Auditório da Faculdade Ideal-FACI (Rua dos Mundurucus nº. 1412 - Bairro Batista Campos), Belém (PA). Informações e inscrições: (91) 3230-4106/ 3230-4630, com Helem ...

Curso "Separação, Divórcio e Inventário na Via Administrativa - Lei 11.441/07"

21/04 das 9h às 18h - Curso "Separação, Divórcio e Inventário na Via Administrativa - Lei 11.441/07", com Maria Luíza Póvoa Cruz (GO). Local: Esmeg - Escola Superior da Magistratura de Goiás, Goiania (GO) Informações e inscrições: (62) 3096-6921 / 3096-6922 ...

Aprovado parecer favorável a projeto que trata da guarda compartilhada

Foi aprovado há pouco pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 58/06, que trata da guarda compartilhada, de autoria do então deputado Tilden Santiago. O relator da matéria foi o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que deu parecer favorável nos termos de um substitutivo.   O substitutivo altera artigos do Código Civil e compreende por guarda compartilhada a responsab ...

Duas mulheres sudanesas condenadas à morte por adultério

Duas mulheres sudanesas foram condenadas à morte por apedrejamento, por terem cometido adultério. Elas foram consideradas culpadas ao final de um processo em que não foram auxiliadas por um advogado e que foi julgado em árabe, que não é compreendido por nenhuma das duas rés. Sadia Idriss Fadul foi condenada no dia 13 de fevereiro, e Amouna Abdallah Dldoum no dia 6 de março. As sentenças podem ser executadas a qualquer momento, segundo um ...

Curso sobre separação, divórcio e inventário em cartório em GO

Estão abertas as inscrições para o curso "Separação, Divórcio e Inventário na Via Administrativa - Lei 11.441/07". Ministrado por Maria Luíza Póvoa Cruz, da diretoria do IBDFAM-GO, será realizado em 21/04, das 9 às 18h, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). Os participantes receberão material e certificado. Informações pelos telefones (62) 3096-6921 / 3096-6922. ...

Violência contra a mulher: Rio pode ganhar juizados especiais

O Tribunal de Justiça e o governo estadual estudam parceria para instalar, no Rio de Janeiro, juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Criados no ano passado, através da Lei 11.340/06, mais conhecida como "Lei Maria da Penha", os juizados funcionariam em instalações do TJ com equipe técnica fornecida pelo Estado do Rio. Atualmente, o processo judicial de violência contra a mulher tramita em conjunto com a ...

Pesquisa analisa as regras da certificação digital

A Medida Provisória 2.200-2/01 do Governo Federal, que instituiu a ICP-Brasil (Infra-estrutura de chaves Públicas do Brasil), conjunto de regras e procedimentos técnicos voltados ao desenvolvimento da certificação digital no Brasil, pode ser considerada "inconstitucional" . "Do ponto de vista jurídico, a certificação digital corresponde a um ato notarial responsável por assegurar autenticidade ao documento por meio de uma assinatura. É ...