Direito de Família na Mídia
Justiça reconhece mudança de sexo
26/03/2007 Fonte: O PopularNo dia 5 do próximo mês, Maria Luiza da Silva, de 46 anos, vai lembrar de maneira especial do segundo aniversário da cirurgia para mudança de sexo a que foi submetida, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, depois de dois anos em acompanhamento intensivo por uma equipe multidisciplinar da unidade, que concluiu que ela é transexual e deveria fazer a operação. Ela terá uma vitória a mais para comemorar: a decisão, no dia 7 de fevereiro, da juíza substituta na 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de que Maria Luiza, goiana de Ceres, no Vale do São Patrício, é do sexo feminino.
É o primeiro caso de um transexual nas Forças Armadas. Nos documentos, Maria Luiza ainda continua com o nome de José Carlos da Silva, cabo da Aeronáutica, reformado (aposentado)compulsoriamente em 2002. O próximo passo é a mudança do nome, explica o advogado Luís Maximiliano Telesca, que representa Maria Luiza e é presidente da Comissão de Direitos Sociais da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Ela agora sonha com o dia em que vai retirar a nova certidão de nascimento, que ela define como "a verdadeira".
A ação para mudança de nome está tramitando na Vara de Registros Públicos do DF. Em 16 de outubro do ano passado, o juiz Carlos Rodrigues determinou a suspensão do processo por seis meses, até que fosse julgada a ação que pedia que Maria Luiza fosse reconhecida como mulher, o que acabou acontecendo no mês passado. Telesca adianta que vai noticiar nos autos a existência da sentença e acredita que a decisão sobre a mudança de nome deve sair dentro de um a dois meses. "Muito provavelmente o juiz acatará nosso pedido, até porque temos agora essa decisão, que considero um grande avanço na jurisprudência brasileira, por se tratar de um caso emblemático", avalia Telesca.
Maria Luiza também luta na Justiça para ser readmitida pela Aeronáutica, na ativa e no quadro feminino da corporação, batalha que, tanto ela quanto o advogado reconhecem, deve ser mais penosa e duradoura. Maria Luiza foi reformada porque a Junta Médica do Serviço Militar a considerou inválida para o desempenho do serviço militar, porém, apta para atividades civis. Essa contradição do laudo permitiu que ela conseguisse uma liminar na Justiça que a manteve como cabo da Aeronáutico, com direito a morar em um apartamento funcional. "Na ação principal, discutimos o reingresso dela na carreira militar", explica Telesca. "Essa decisão reforça, e muito, o pedido. Agora, ela é uma mulher de fato e de direito", avalia o advogado.