1º Encontro do Reunião em Família

16/04, das 12h às 13h30 - 1º Encontro do Reunião em Família. Tema: Refletindo sobre Humilhação, Vergonha e Reparação. Palestrantes: Carlos Sluzik e Marilene Moradin. Organização: CLIP - Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação. Local: CLIP (R. Luciana de Abreu, 337 conj.404/503 - Moinhos de Vento), Porto Alegre (RS). Informações e inscrições: (52)3222-6134 ou info@clipmed.com.br ...

TV Justiça e Rádio Justiça transmitem ao vivo audiência pública sobre uso de células-tronco

No próximo dia 20/03, o Supremo Tribunal Federal realiza sua primeira audiência pública. O debate com diversos especialistas, que falarão sobre o uso de células-tronco de embriões humanos em pesquisa, foi convocado pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) contesta dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). A audiência ocorrer ...

Casal sueco vai à Justiça para registrar bebê com nome de "Metallica"

"Metallica" pode ser um nome bacana para uma banda de heavy metal, mas, segundo um casal na Suécia, o nome também é ideal para sua filha de seis meses. Autoridades do país, no entanto, discordaram da opção de registro do casal, levando Michael e Karolina Tomaro a uma batalha judicial que já dura meses, informou em 03/03 a agência Associated Press.O casal vem enfrentando autoridades locais, as quais rejeitaram a escolha do nome "Metallica" ...

Não há penhora por ser parte do imóvel bem de família

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido da Caixa Econômica Federal e manteve sentença que decretara a insubsistência da penhora de imóvel em que a pessoa reside e no qual explora atividade comercial (bar e restaurante). Segundo a CEF, a destinação comercial do imóvel, a não-existência da averbação no registro de imóvel da edificação existente no lote penhorado e a sua não-constituição em bem de família, nos termo ...

Frente antiaborto vai pedir audiência a Lula

Frente Parlamentar em Defesa da Vida e contra o Aborto decidiu pedir uma audiência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para saber se a defesa do aborto é uma opinião pessoal do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ou se é uma posição do governo.Na semana passada, Temporão defendeu no Rio a legalização do aborto. O ministro reconheceu que o assunto é polêmico, mas disse que é uma questão de saúde pública. Ele afirmou que ...

Projetos de lei do IBDFAM em tramitação no Congresso Nacional

Número do Projeto Assunto Sinopse Último Andamento PL 504/07 Alimentos Dispõe sobre a prestação de alimentos na separação, no divórcio e na dissolução de união estável independentemente da culpa; e, sobre a impossibilidade de renúncia quando a obrigação for oriunda de relação de parentesco. 13/06/2007 CSSF Apresentação do parecer do relator. Relator: Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ). PL 50 ...

TJSP realizará o "Dia Estadual da Paternidade Responsável"

O TJSP realizará no dia 5 de agosto deste ano o "Dia Estadual da Paternidade Responsável" para legalizar o registro civil de alunos de escolas estaduais que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Cerca de 350 juízes corregedores de Registro Civil começam a receber na próxima semana o material com os procedimentos para dar início ao mutirão, que abrangerá todo o Estado. A iniciativa faz parte do convênio entre o TJSP, a Secre ...

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 22879, impetrado pela irmã do desaparecido político P.C.R.M., que tentava impedir a viúva de receber a indenização garantida pela Lei 9.140/95 (Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos). Na ação, a defesa alegava que os quatro irmãos do engenheiro desaparecido seriam seus sucessores naturais, já que o mesmo não deixou descendentes e o ...

Câmara aprova simplificação em registros civis

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 28/03, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6678/06, do Poder Executivo, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para simplificar o registro de pessoas. Atualmente, maiores de 12 anos têm seus processos analisados por um juiz. Segundo dados do Ministério da Justiça, mais de um milhão de brasileiros estão hoje sem registro. A gratuidade já havia sido es ...

TJES julga processo em favor de nasciturno

A Segunda Câmara Criminal do TJES realizou em 28/3 um julgamento inédito no Espírito Santo: aprovou uma decisão a favor de um nascituro - termo usado no meio jurídico para designar um bebê que está no ventre da mãe. O relator do processo foi o desembargador Adalto Dias Tristão. A mãe do bebê, condenada por assalto à mão armada, está no oitavo mês de gestação e entrou com um pedido de habeas corpus no TJ, em nome do nascituro, par ...