A Segunda Câmara Criminal do TJES realizou em 28/3 um julgamento inédito no Espírito Santo: aprovou uma decisão a favor de um nascituro - termo usado no meio jurídico para designar um bebê que está no ventre da mãe. O relator do processo foi o desembargador Adalto Dias Tristão. A mãe do bebê, condenada por assalto à mão armada, está no oitavo mês de gestação e entrou com um pedido de habeas corpus no TJ, em nome do nascituro, para ter o filho fora da cadeia.

No início deste mês de março ela ganhou uma liminar atendendo parcialmente o pedido e o mérito do HC foi votado na sessão do dia 28. A decisão não concede liberdade à gestante, apenas determina à Secretaria Estadual de Justiça que tome todas as providências necessárias para a mulher receber tratamento adequado e possa dar à luz ao filho em condições saudáveis, com higiene e segurança, com atendimento pré e pós-natal.

No voto, o desembargador Adalto Dias Tristão citou uma jurisprudência que afirma que um nascituro pode ser parte de um processo, desde que seja representado pelos genitores ou por quem a lei civil determinar.

O desembargador destacou ainda, que a decisão se baseia no princípio da proteção ao direito à vida, que deve contemplar não apenas os aspectos biológicos mas também "às condições morais, técnicas e físicas que gravitam em torno da gestação". Em outro trecho do voto, o magistrado afirma que na unidade prisional onde a gestante cumpre pena, o nascituro poderá sofrer, através de sua mãe, toda sorte de violências físicas e psíquicas".

A decisão de Adalto Dias Tristão, foi acompanhada pelos demais integrantes da Segunda Câmara Criminal: o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama e o desembargador-substituto Telêmaco Antunes.

O caso do nascituro chegou ao Tribunal de Justiça graças a uma carta que a mãe endereçou a um juiz. A correspondência foi encaminhada ao defensor público, Dorival de Paula Júnior, que se sensibilizou com a situação da mulher. A presa já declarou para a reportagem da TV JUSTIÇA que a situação dela melhorou depois que obteve a liminar na Justiça.