O TJSP realizará no dia 5 de agosto deste ano o "Dia Estadual da Paternidade Responsável" para legalizar o registro civil de alunos de escolas estaduais que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
Cerca de 350 juízes corregedores de Registro Civil começam a receber na próxima semana o material com os procedimentos para dar início ao mutirão, que abrangerá todo o Estado.
A iniciativa faz parte do convênio entre o TJSP, a Secretaria Estadual de Educação, a Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Defensoria Pública do Estado. O projeto foi criado pela Corregedoria do TJ.
De acordo com a Secretaria de Educação há no Estado aproximadamente 350 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino sem paternidade reconhecida. Desse total, em torno de 123 mil são da capital.
O trabalho é a continuidade do projeto piloto concluído em dezembro do ano passado com a regularização de paternidade de 36 alunos das escolas estaduais "Thales Castanho" e "Aparecida Rahal", em Itaquera, zona leste de São Paulo. Dos 76 atendimentos realizados então, a Defensoria Pública elaborou 13 ações de investigação de paternidade e quatro pedidos de exames de DNA.
A coordenadora do projeto no TJSP, juíza Ana Luiza Villa Nova, ressalta que embora sua finalidade seja regularizar a paternidade de alunos da rede pública, ele atenderá todos as pessoas que tomarem conhecimento das mobilizações e tiverem interesse em acertar a situação.
O mutirão será realizado a partir do levantamento dos alunos e a seleção das escolas. Logo em seguida haverá a convocação das mães ou do próprio aluno, quando for maior de idade, para comparecerem à presença de Oficial do Registro Civil e indicar o nome do suposto pai.
Os alegados pais serão notificados para comparecerem à audiência para reconhecer espontaneamente a paternidade ou na dúvida, solicitar que se faça exame de DNA.
No caso de não comparecimento do pai ou da solicitação de DNA, o expediente será encaminhado aos defensores públicos presentes na audiência para tomarem as providências necessárias para elaborar o pedido de investigação de paternidade ou designação de data para realização de exame de DNA.
Caso não haja defensores públicos na Comarca, o atendimento será feito pelos advogados dativos (advogados que prestam assistência judiciária gratuita). Após o término da mobilização do dia 5 de agosto, cada juiz prosseguirá com as demais mobilizações necessárias até abranger todas as escolas de sua competência territorial.