Cartórios de MG promovem ação inédita de documentação em Quilombos

Os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais estarão entre os dias 10 e 18 de abril, realizando uma ação inédita de cidadania junto às comunidades quilombolas do médio Jequitinhonha, em Minas Gerais, para fornecer a documentação civil básica à população mais carente do Estado, possibilitando o acesso de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família. A viagem faz parte da quarta etapa do projeto "Caravana da Assistência Social" ...

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, que a entidade irá elaborar um provimento para regular a atividade da advocacia em face da Lei 11.441/07, que trata de inventários, divórcios, partilhas e separações consensuais diretamente por meio de escrituras públicas. A expectativa é de que o provimento seja votado pela OAB Nacional na próxima sessão plenária da entidade, marcada para maio. ...

Premiação a abrigos e órgãos mais eficientes

A Associação dos Magistrados Brasileiros está realizando concurso que premiará os abrigos e órgãos mais eficientes no trabalho de retorno de crianças e adolescentes ao convívio familiar. A iniciativa busca difundir a concepção de que o abrigo não é um lugar para permanência definitiva, mas sim transitório. O prêmio é uma ação da campanha "Mude um destino", que convida a sociedade a se inteirar sobre a realidade de crianças e ad ...

Ação “No Amapá é Legal ser Cidadão” realiza mais de mil atendimentos

O TJAP promoveu a primeira ação do Projeto Pai Legal em 31/03, na escola estadual Delzuite Cavalcante – Perpétuo Socorro. A ação é fruto da parceria com o governo do Amapá, ministério público, assembléia legislativa, cartório Jucá e Tribunal Regional Eleitoral – TER. O projeto tem o objetivo de facilitar o reconhecimento da paternidade da criança ou adolescente, conscientizando os pais que não registram seus filhos a os reconh ...

TJPA realiza casamento comunitário

A Comarca de Terra Santa (PA) vai realizar, nos próximos dias 20 e 22 de abril, duas cerimônias de casamento comunitário para 220 casais. A maioria dos casais já vive em regime de união estável e aproveita a oportunidade para oficializar a relação a custo zero. Para o juiz, a iniciativa é uma forma de propiciar a cidadania e valorizar a família. Conforme o juiz da comarca Cosme Ferreira Neto, líderes comunitários procuraram o Judici� ...

TJSC disponibiliza serviço de mediação familiar em Joinville

A Comarca de Joinville colocou à disposição da população o Serviço de Mediação Familiar (SMF). Questões que envolvem separação, divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, entre outras, são tratadas em sessões de mediação. Se necessário, o atendimento acontece em várias sessões, até a solução do conflito. "O serviço age como um preventivo de litígio", destaca a juíza Maria ...

II Seminário do IBDFAM-TO

17 e 18/05 - II Seminário do IBDFAM-TO Palestrantes:  Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB), Adélia Moreira Pessoa (SE), Sofia Miranda Rabelo (MG), Giselle Câmara Groeninga (SP) e Rolf Madaleno (RS).   Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas-TO   Realização: IBDFAM/TO e UFT - Universidade Federal do Tocantins  Contato para mais informações: elainepires@mp.t ...

Projeto Padrinho do TJMS

O TJMS implantou, na última terça-feira (17/04), em Amambaí, o Projeto Padrinho. Criado em 2000, pela 1ª Vara da Infância e Juventude, o projeto prevê quatro possibilidades de apadrinhamento de crianças e jovens que estão em abrigos. São elas: Padrinho Doador que fornece auxílio material; Padrinho Prestador de Serviço que oferece gratuitamente atendimento médico, odontológico, entre outros; Padrinho Afetivo que orienta sobre educaç� ...

I Congresso do IBDFAM-MA

O I Congresso de Direito de Família do IBDFAM-MA será realizado entre 2 e 4/05, em São Luís (MA). Especialistas e estudiosos estarão reunidos no Brisamar Hotel, na capital maranhense, para a discussão das inovações e dos pontos controvertidos do Direito de Família. O evento é promovido pelo IBDFAM-MA, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão - ESMAM e a Procuradoria Geral da Justiça. O congresso será aberto ...

Inscrições para trabalhos científicos no VI Congresso estão abertas

Pesquisadores interessados em apresentar trabalho no VI Congresso Brasileiro de Direito de Família devem enviar o texto científico para a secretaria do IBDFAM até o dia 15/08. (Leia informações detalhadas no regulamento abaixo) O tema central do Congresso "Família e Solidariedade" deve ser contemplado no estudo que também terá que abarcar o mote da comemoração de 10 a ...