Médico defende a aplicabilidade das células tronco adultas nas várias especialidades médicas

O médico Marcelo Vacari Mazzenoti, integrante do Bloco 1, que defende a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei de Biossegurança, explicou aos presentes à audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) o êxito das experiências com células tronco adultas nas várias especialidades médicas. Cirurgião plástico especializado em lidar com crianças com má formação, Marcelo começou sua explanação explicando que a vida humana ...

Autor da ADI contra a Lei da Biossegurança, Fonteles fala sobre direito à vida

O subprocurador geral da República Claudio Fonteles, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a utilização de células tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias, acredita que a vida humana começa na fecundação. Segundo Fonteles, a proposição da ação no Supremo tem um objetivo básico: "garantir o direito à vida, que é inviolável, segundo a Constituição". O subprocurador acredita que a definição sobr ...

Steven Rehen ressalta a importância das pesquisas com células tronco embrionárias

A pesquisa com células tronco embrionárias é a única possibilidade de se chegar à sua plena utilização terapêutica. É assim que pensa o presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e chefe do laboratório de células tronco embrionárias do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Steven Rehen. Ele trabalha com células tronco embrionárias humanas desde 2006. Em sua apresentação durante a a ...

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Herdeiro que ocupa, exclusivamente, um imóvel deixado em herança comum, deve pagar aos outros, aluguel proporcional à parte estabelecida para cada um na partilha. A conclusão é da Terceira Turma do STJ, ao decidir também que o pagamento deve ser iniciado a partir da notificação e não da abertura da sucessão. Alexandre Carneiro ajuizou a ação com o objetivo de receber do irmão, por parte de pai, o valor equivalente à metade possível ...

Mais um estado norte-americano torna legal a união homoafetiva

O governador de New Hampshire (EUA), John Lynch, disse nesse final de semana, na cidade de Concord, que vai tornar legal as uniões civis entre casais homossexuais daquele estado. As informações são do site Findlaw. “Eu acredito que a minha determinação é uma questão de consciência e Justiça. Além de tudo isso é algo que trata de evitar ainda mais a discriminação”, afirmou o governador Lynch. New Hampshire se tornará, assim, o q ...

Mudança de sexo tem de ser averbada no registro civil

Mudança de sexo tem de ser averbada no registro civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que analisou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho. A segunda instância determinou que não fosse publicada no registro a condição transexual da parte.A primeira instância acolheu o pedido para que fosse feita a notificação do registro civil, além da mudança ...

IBGE inclui opção “companheiro do mesmo sexo” no próximo censo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vai trazer, pela primeira vez, no censo de contagem da população, informações sobre o sexo do cônjuge. Isso será possível porque a opção "cônjuge/companheiro do mesmo sexo" foi incluída como possibilidade de resposta para a pergunta sobre a relação do entrevistado com o responsável pelo domicílio.A opção foi elogiada pelas organizações de defesa dos direitos de gays, lésbicas, ...

Viúva briga com município por venda e destruição túmulo do no RS

A destruição e a venda de um jazigo no cemitério municipal de Passo Fundo (RS) pode gerar o pagamento de uma indenização pela prefeitura da cidade gaúcha. A 9ª Câmara Cível do TJRS determinou em decisão de 1° Grau que fosse feito um pagamento a título de indenização por danos materiais no valor de R$ 211,00 equivalente ao que foi gasto com a construção da sepultura. Segundo o portal do Tribunal de Justiça gaúcho, a autora da aç ...

Especialistas discutem pesquisas com células-tronco

Pela primeira vez, o STF promoveu uma audiência pública para orientar um julgamento. Durante toda esta sexta-feira (20/4), especialistas se reuniram na Corte para opinar sobre o uso de células-tronco em pesquisas científicas, com base na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05). A Procuradoria-Geral da República sustenta, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, que não há permissão legal para a utilização de células-tronco. Como o ...

Divórcios em cartório já são alvo de fraudes

O Conselho Federal da OAB deve analisar, votar e já aprovar na sua próxima sessão, nos dias 8 e 9 de maio, um provimento com o objetivo de vedar fraudes na aplicação da Lei 11.441, de 2007, que possibilitou a realização de inventários, partilhas, divórcios e separações consensuais em cartórios, informou o Valor Econômico. Segundo denúncias que a Ordem teria recebido, em alguns Estados advogados estariam atuando com funcionários de ...