I Seminário de Direito Civil e Direito Processual Civil da PUC-Campinas

12/05, sábado, das 9h às 18h – I Seminário de Direito Civil e Direito Processual Civil da PUC-Campinas. Temas: "A família moderna e os avanços legislativos; Lei nº11.382/06 - A nova execução de título extrajudicial; Contratos no Código Civil e no Código de defesa do Consumidor e Lei nº11.441/07 – Separação, divórcio e inventário extrajudicial". Palestrantes: Artur Marques da Silva Filho, Alberto Camiña Moreira, Luis Francisco ...

IBDFAM desenvolve projeto de Estatuto da Família

A Comissão de Assuntos Legislativos (CAL) do IBDFAM está a todo vapor na elaboração do anteprojeto do "Estatuto da Família e Sucessões", a ser apresentado ao Congresso Nacional no final de maio. A criação do Estatuto é um esforço conjunto do IBDFAM com o deputado federal, nosso associado, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)  para a adequação das leis de família à contemporaneidade. Em 13/04 último, a assessoria do parlamen ...

Palestra IBDFAM-AM

O IBDFAM-AM e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMC/AM , em 05/03 último, promoveram um seminário em comemoração à instalação da Vara Especializada em Violência Doméstica e familiar contra a Mulher em Manaus (AM). A presidente do IBDFAM-AM, Anabel Vitória Mendonça de Souza, em palestra tratou sobre a nova lei do divórcio e partilha e a diretora do IBCCRIM/AM, Fabíola Gildalevich, sobre a Lei Maria da P ...

IBDFAM-AM na universidade

No próximo dia 03/05, quinta-feira, a presidente do IBDFAM-AM, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza, fará palestra na Faculdade Marta Falcão, às 19h, sobre a Lei n. 11.441/07. Esta é uma atividade do projeto "IBDFAM na universidade", que desde 2006 é promovido pelo IBDFAM-AM na região norte do País. Na tentativa de levar um novo olhar sobre o Direito de Família, a partir de paradigmas erigidos pelo Instituto, à academia, o projeto ...

Projeto eleva idade para separação de bens no casamento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 108/07, que exige o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos. Hoje, essa exigência é para a pessoa maior de 60 anos. O projeto altera o novo Código Civil (Lei 10.406/02).Segundo a autora do projeto deputada Solange Amaral, no início do Século 20, quando foi aprovado o primeiro Código Civil no Brasil (Lei 3.071/16), a expectativa de vida média do brasileiro variava entre 50 e 6 ...

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até 25

Pelo entendimento expresso em decisão da 8ª Turma do TRT de Minas, "em se tratando de acidente do trabalho do qual foi vítima fatal o empregado, estando presentes os supostos pretendentes à pensão , afigura-se razoável limitar-se o pagamento da pensão, que tem início na data do infortúnio, até que o herdeiro complete 25 anos de idade, o que se justifica diante da presunção de que, em tal idade, terá ele completado a sua formação es ...

2,5 milhões de brasileiros "não existem"

O Governo federal colocou em prática uma promessa feita em 2006: uma campanha para tentar reduzir, consideravelmente, o número de brasileiros que não existem, simplesmente por não terem uma Certidão de Nascimento. Hoje, no país, legião de 2,5 milhões de pessoas se enquadra nessa estatística, segundo levantamento do próprio Governo Lula por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A campanha tenta garantir que to ...

Quando começa a vida?

Em seus quase dois séculos de história, o STF nunca havia convocado uma audiência pública. A primeira aconteceu na sexta-feira passada (20/04), quando 22 especialistas em áreas como genética, bioquímica, neurociência e biomedicina compareceram a um auditório lotado do tribunal para tentar responder a perguntas às quais a humanidade jamais encontrou uma resposta única: Quando começa a vida humana? Começa no momento em que o espermatoz ...

Município gaúcho é impedido de obrigar realização de exames de HIV e DST

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, proibiu o município de São Sebastião do Caí (RS) de obrigar as pessoas que vivem da prostituição a realizar, exames de saúde para diagnóstico de HIV e doenças sexualmente transmissíveis (DST), não podendo ser exigida a apresentação dos resultados em qualquer caso. Em 1998, foi instituída na cidade a lei municipal que tornava obrigatório o exame periódico de saúde pelas pessoas que se dedicam ao ...

Embrião humano dialoga com a mãe, diz especialista em biologia molecular

A especialista em biologia molecular Lílian Piñero Eça afirmou que duas a três horas após a fecundação, o embrião humano já se comunica com sua mãe. Ela foi a terceira expositora do grupo a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra a Lei de Biossegurança. De acordo com Lílian, que estuda sinais de células de embriões no útero (por meio de moléculas marcadas), pelo menos 100 neurotransmissores são emiti ...