Em sete meses, Justiça registra quase 3 mil processos de violência contra mulher

São vários os casos de violência contra a mulher no Tocantins. Algumas sobrevivem e buscam a punição do acusado, já outras se escondem. De janeiro a julho desse ano, o Tribunal de Justiça do Tocantins registrou 2.940 processos de violência contra pessoas do sexo feminino. Isso significa que por dia cerca de 13 processos foram abertos nas comarcas distribuídas pelo estado. Confira o ...

Direito de Família: regime de bens

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Fim de relação abusiva é hora de maior risco para mulher, diz MPRJ

O momento em que a mulher decide sair de uma relação abusiva e dizer "não" ao parceiro é a hora de maior risco para as mulheres. A afirmação foi feita pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher e Núcleo de Gênero, promotora Lúcia Iloizio, durante ação social hoje (7) no ...

Lei Maria da Penha completa 12 anos com aumento da rede de assistência; 13 mulheres morrem por dia

Ela é só uma menina. Acaba de fazer 12 anos. Mas com uma imensa responsabilidade nas costas: ajudar mulheres a sair de situações de abuso e violência. Durante esse período, a Lei Maria da Penha impulsionou a criação de uma rede de apoio às mulheres agredidas física ou verbalmente. Segundo dados do Ministério de Segurança Pública, o Brasil tem hoje cerc ...

Projeto que trata sobre adoção de nascituros é Lei no Estado de Goiás

Aprovado pelo Parlamento e sancionado pelo Governador José Eliton (PSDB), o projeto de lei, que trata sobre a adoção de nascituros é a Lei n° 20.250. A matéria publicada no Diário Oficial na última quinta-feira, 2, é de autoria do deputado Dr. Antonio (DEM). O texto obriga as unidades públicas e privadas de saúde do Estado a afixar placas informativas em locais de f&aac ...

Viva Maria: Maria da Penha entrega prêmio a autores de ilustrações sobre violência contra a mulher

Hoje é dia de homenagear uma Maria muito especial. A mulher que empresta seu nome a uma lei que é considerada pela ONU como uma das três melhores do mundo. Na companhia do cantor, compositor e repentista Tião de Simpatia, Viva Maria estará aplaudindo Maria da Penha Maia Fernandes, que, logo mais, a partir das 18h, marca presença na solenidade de entrega da sexta edição do concurso sobre a ...

Educação: a importância da adoção tardia

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Debate sobre aborto é marcado por discussões acaloradas e desentendimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite da segunda-feira, 6, audiência pública sobre descriminalização do aborto após uma tarde de debates acalorados e um desentendimento entre a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente em Defesa da Vida e da Família. Leia a matéria completa.  ...

Reconciliação de casal não cessa ação contra homem que agrediu companheira

A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve sentença que condenou um homem por ter agredido sua companheira, mesmo após a vítima tê-lo perdoado. Para o colegiado, a reconciliação do casal não tem o condão de afastar a ilicitude de conduta criminosa e nem de fazer cessar a ação penal pública incondicionada. Conforme a perícia médica realizada, o home ...

Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento

Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos avós em relação aos netos. Com esse entendimento, o juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), determinou que duas netas sejam incluídas na partilha da avó, que tinha excluído ambas do testamento por serem fruto d ...