Justiça orienta famílias sobre como passar por divórcio e separação sem afetar relação com filhos

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, no bairro Gutierrez, região oeste de BH, está com inscrições abertas para as Oficinas de Parentalidade do segundo semestre. Serão oferecidas três oficinas até o final do ano e o serviço é totalmente gratuito. Leia a matéria completa.  ...

Projeto cria espaços para travestis e transexuais em estabelecimentos penais

A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que cria espaços de vivência específicos para travestis e transexuais masculinas ou femininas em estabelecimentos penais. O projeto (PL 9576/18) insere a medida na Lei de Execução Penal (7.210/84). Pelo texto, a transferência das travestis e transexuais para esses espaços ficará condicionada à sua expres ...

STJ: em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao r ...

China admite revogar lei que impede casais de terem mais de dois filhos

A China está a estudar a possibilidade de reverter a “lei do planeamento familiar”, a política estatal que há quase quatro décadas impede os casais de terem mais de dois filhos. A notícia foi avançada na segunda-feira pelo Procuratorate Daily — o jornal da Suprema Procuradoria Popular, a última instância de acusação e investigação na China &md ...

Reconhecer alienação parental como doença é vital para seu combate, dizem advogados

Leia o artigo completo.  ...

Especialista em direito da família, mulher e LGBTQI+ participa de debate no Shopping da Bahia

Lize Borges, advogada especializada em direito das famílias, mulher e LGBTQI+, participará de debate gratuito no próximo dia 31 de agosto, às 14h, na Praça Divaldo Franco, 2º piso, no Shopping da Bahia. No evento, a advogada irá abordar o reconhecimento das novas formações familiares no ponto legal. O Brasil ainda é um país em evolução no reconhecimento e n ...

Projeto quer incentivar capacitação de jovens de abrigos ou casas de reabilitação

Empresas que contribuírem para o treinamento e capacitação de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação podem ser beneficiadas com desconto no Imposto de Renda devido. O incentivo está no PLS 305/2012, pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A intenção é facilitar a absorção desses jovens no mercado de trabalh ...

Viva Maria: Operação Cronos marca despertar da sociedade sobre violência contra mulheres

ob a inspiração do Deus do Tempo,  Viva Maria hoje repercute a operação Cronos, deflagrada na última sexta-feira (24) contra suspeitos de homicídios e feminicídios! À luz das prisões,  foram mais de 2,6 mil, nós vamos ouvir a dra. Valéria Scarance, promotora de justiça do estado de São Paulo e coordenadora do Núcleo de Gênero do M ...

Mãe trans é impedida de registrar filho biológico em cartório no RS

Confira a matéria na íntegra.  ...

Separação judicial afasta cobertura securitária pela morte de cônjuge

A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pela morte de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mostra uma mudança no posicionamento do próprio colegiado, que ante ...