Justiça fixa pensão alimentícia a ex-cônjuge sem condições de inserção no mercado de trabalho

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deram provimento à Apelação nº 0520171-02.2004.815.2001, para determinar o pagamento de pensão alimentícia, no valor de 20% da renda, por parte de ex-marido para a ex-companheira, após o divórcio. A decisão levou em conta a dificuldade de inserção da mulher ...

Homicídio cometido contra idoso poderá ter pena maior

A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado o homicídio cometido contra o idoso – o chamado geronticídio. Pelo texto, se a vítima tiver mais de 60 anos, o crime de homicídio será punido com pena de reclusão de 12 anos a 30 anos. A proposta prevê ainda que a pena seja aumentada de um terço até a metade se o crime ...

Mulheres negras marcham pelo fim do racismo e da violência

Mulheres negras de várias cidades realizaram atos e debates nesta quarta-feira (25) em razão do Dia da Mullher Afro-Latino-Americana e Caribenha. Em São Paulo, uma marcha no centro da cidade reivindicou justiça e liberdade para as mulheres negras. A ativista Juliana Gonçalves, que faz parte do comitê organizador do ato, fala sobre as motivações da marcha e de outros atos programados para ...

Cresce número de casos de feminicídio no Distrito Federal

O Tribunal do Júri de Taguatinga – região administrativa do Distrito Federal (DF) -  condenou nesta semana a 14 anos de prisão, em regime fechado, o morador de rua Derisval Sampaio, acusado de matar a companheira Josefa Moreira dos Santos com duas pedradas na cabeça. O crime aconteceu em 2008 e o réu está preso desde 2011. Esse foi mais um caso de feminicídio no Distrito Federal, t ...

Justiça suspende estatuto que exclui casais homoafetivos do conceito de família em Rio Branco

A Justiça do Acre suspendeu, nesta quarta-feira (25), os efeitos da lei que estabelece o Estatuto da Vida e da Família. O projeto de lei foi provado pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, no último dia 5 de abril, por dez votos contra três. Leia a matéria completa. ...

Mais de 5.700 cartórios estão autorizados a fazer apostilamento

Cerca de 5.770 cartórios de todo o país já estão habilitados para fazer o apostilamento de documentos para uso no exterior. Desde 2016, quando entrou em vigor a Convenção da Haia, os serviços de notas e de registro de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal são obrigados a oferecer o serviço, conforme dispõe a Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacio ...

Pensão alimentícia pauta 25% dos novos processos

Leia a matéria completa. ...

Contagem de licença capacitação pode ser suspensa em caso de nascimento de filho

Está em análise o PLS 153/2018, que suspende a contagem de tempo de licença destinada ao aperfeiçoamento profissional do servidor público federal enquanto houver o direito à licença relacionada com a maternidade ou a paternidade. O projeto aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O p ...

Mulheres negras se mobilizam para ampliar presença na política

Ampliar o número de representantes negras na política institucional brasileira é o objetivo da campanha mulheresnegrasdecidem.org, lançada no Rio de Janeiro em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino e Caribenha, lembrado hoje (25), pela Rede Umunna. A meta é estimular mais mulheres negras a participar da política. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatí ...

Hospitais podem ter que disponibilizar identificação digitalizada de recém-nascidos a autoridade policia

Os hospitais poderão ter de informatizar a identificação do recém-nascido, feita por meio da impressão plantar e digital, e a da mãe, pela digital, e disponibilizá-las para acesso de autoridade policial e do Ministério Público, independentemente de autorização judicial. É o que prevê projeto de lei do Senado (PL 9434/17) em análise na Câmara ...