Debate sobre aborto é marcado por discussões acaloradas e desentendimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início da noite da segunda-feira, 6, audiência pública sobre descriminalização do aborto após uma tarde de debates acalorados e um desentendimento entre a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e o senador Magno Malta (PR-ES), representante da Frente em Defesa da Vida e da Família. Leia a matéria completa.  ...

Reconciliação de casal não cessa ação contra homem que agrediu companheira

A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve sentença que condenou um homem por ter agredido sua companheira, mesmo após a vítima tê-lo perdoado. Para o colegiado, a reconciliação do casal não tem o condão de afastar a ilicitude de conduta criminosa e nem de fazer cessar a ação penal pública incondicionada. Conforme a perícia médica realizada, o home ...

Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento

Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos avós em relação aos netos. Com esse entendimento, o juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxupé (MG), determinou que duas netas sejam incluídas na partilha da avó, que tinha excluído ambas do testamento por serem fruto d ...

Aborto: quando há direito de escolha, mais da metade desiste

Pela porta semitransparente acessada pelo pronto-socorro do Hospital Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) entram milhões de histórias. No cenário intimista com poltronas confortáveis, mulheres – em sua maioria vítimas de abuso – mexem em feridas, traumas e consequências indesejadas. Há 22 anos, naquele cubículo no canto da unidade, elas se candidatam ao Programa d ...

Comissão de Direitos Humanos promove evento na Paraíba sobre cuidados com idosos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove, nesta sexta-feira (3) em João Pessoa (PB), um seminário sobre os direitos dos idosos. “O envelhecimento da população é um fenômeno mundial”, afirma o deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu a realização do evento. “Nos países desenvolvidos esse processo se deu lentamente, acompanhado da evoluçã ...

Justiça de Roraima inicia mutirão para legalizar venezuelanos

Pelos 800 quilômetros que separam a fronteira do Brasil da cidade de Boa Vista, capital do estado de Roraima, centenas de imigrantes venezuelanos caminham dia e noite. A maioria, homens desacompanhados. Mas é possível encontrar também mulheres e crianças. Dados da prefeitura de Boa Vista indicam que há 25 mil imigrantes venezuelanos vivendo na capital, grande parte deles em abrigos organizados pelo Ex&ea ...

Condenado a pagar pensão alimentícia poderá ter de comunicar novo empregador sobre desconto em folha

A pessoa condenada a pagar pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento poderá ser obrigada a apresentar a cópia da sentença judicial que a obrigou ao novo órgão público de lotação ou ao novo empregador. O documento deve ser entregue no ato de posse ou de contratação. É o que determina o Projeto de Lei 9326/17, em análise na Câmara ...

Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar

Por José Rogério Cruz e Tucci A primeira questão polêmica que veio a ser resolvida pelo Código de Processo Civil de 2015 concerne justamente à execução de prestações alimentares lastreada em título executivo extrajudicial. Com base no artigo 784, extrai-se a possibilidade da celebração de inúmeros instrumentos particulares de transaç&atil ...

Mensagem ao combate ao abuso sexual infantil poderá ser obrigatória em livro didático

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9671/18, do deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), que obriga a impressão, em todo livro didático e paradidático publicado no País, mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A regra vale para publicações em formato digital, audiolivro ou impresso em braile. O texto deverá ter os contatos para as d ...

Guarda compartilhada que dá certo: quatro mulheres contam as experiências

Ainda tem muita gente que acha que guarda compartilhada é complicada e que só “confunde” a cabeça das crianças. Mas com organização, maturidade, respeito e dedicação, é possível, sim, criar os filhos em duas casas. Veja as histórias de mulheres que compartilham a guarda dos filhos em total harmonia com seus ex-maridos, deixando de lado as questões de ...