Ouvidorias pedem apoio da Comissão da Mulher para atender vítimas de violência doméstica

Representantes de ouvidorias externas de defensorias públicas pediram o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no fortalecimento da legislação de combate à violência doméstica. Ouvidoras da Bahia, do Ceará e do Distrito Federal participaram ontem de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em alusão aos 12 anos da Lei Maria da Penha (11.340/17), come ...

Mulheres negras acusam 'feminicídio de Estado' em audiência

A Lei Maria da Penha não consegue responder à violência cometida contra as mulheres negras brasileiras. Esta foi uma das conclusões do debate “Respostas ao Enfrentamento do Feminicídio das Mulheres Negras”, realizado como parte do Projeto Pauta Feminina, nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, em iniciativa conjunta da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulhe ...

Setor de adoção do TJCE tem efetivo reduzido

Fortaleza tem hoje 399 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e instituições. Destas, 93 estão disponíveis para adoção e 236 pretendentes aguardam na fila de espera para realizar o procedimento. Pessoas dispostas a darem lar, afeto e família aqueles que ainda padecem com essas faltas. Os dados são do promotor de Justiça do Cadastro Nacional de Adoção, Dair ...

Seminário debate condição da mulher negra no Brasil

O Ministério da Cultura (MinC) participa, até quinta-feira (9), em Brasília, do Seminário Ancestralidade e Sustentabilidade da Mulher Negra: Violência, Violação de Direitos e Emancipação. Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), como parte integrante das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes, o evento conta com a participação ...

Bahia tem 67 processos de violência contra a mulher abertos por dia

Na semana em que a Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, completa 12 anos, dados revelados ao CORREIO pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram uma situação que reforça a importância da lei: de 2017 e até o final de julho deste ano, foram abertos 38.670 processos judiciais de violência contra a mulher, o que dá 67 processos abertos a cada dia ou quase três aç& ...

Cármen Lúcia pede celeridade em julgamentos de violência doméstica

Diante de profissionais do sistema judiciário e da segurança pública que atuam em casos de violência contra a mulher, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, defendeu hoje (9) atenção especial às crianças expostas a agressões que ocorrem, muitas vezes, dentro do lar. Segundo ela, o reflexo nesses meninos e meninas ainda é um aspecto pouco tr ...

Violência Doméstica: Em briga de marido e mulher se mete a colher?

Quem disse que em briga de marido e mulher não se mete a colher? O ditado popular vem se mostrando cada dia mais ultrapassado e pode ser considerado omissão de ajuda a uma vítima de agressão que precisa ser salvar! A jornalista Poliana Araújo, de Boa Vista, Roraima, conta que se livrou de ser mais uma nas estatísticas de feminicídio. Ela passou momentos de terror, após terminar com o e ...

Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

Um herdeiro somente pode adquirir a propriedade de imóvel comum por meio de usucapião se provar que vem exercendo a posse com exclusividade, pelo tempo estipulado em lei e, principalmente, como se dono fosse. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso de um morador de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, que pretendia o reconhecimento da aqu ...

Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Nesta terça-feira, 7, o Senado aprovou projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto também prevê o aumento de pena para o crime de estupro coletivo. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial. A proposta aprovada é um texto substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que, inicialmente, apenas previa o aumento de pena ...

Senado aprova perda de guarda para quem comete violência contra genitor de seus filhos

Nesta quarta-feira, 8, o Senado aprovou o PLC 13/18. A proposta, de autoria da deputada Federal Laura Carneiro, determina que pessoas que cometerem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos perderão automaticamente o poder familiar – relativo à guarda dos menores. A proposta altera o Código Civil para acrescentar as novas hipóteses para a perda da guarda dos filhos, além de mudar dispositivos ...