Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil

O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe acr ...

Inscrições para casamento comunitário são prorrogadas em Santos

As inscrições para o casamento comunitário que acontecerá em Santos, no litoral de São Paulo, em outubro, foram prorrogadas até o dia 15 de agosto. O evento é voltado para os casais que desejam formalizar uma união e não têm condições financeiras para arcar com os custos do cartório e da festa. Leia a matéria na íntegra. ...

Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha. Falta investir na prevenção

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres. O Brasil se sentou no banco dos réus com o caso emblemático da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio, ocor ...

Trabalho infantil: Minas ainda tem 45 mil crianças e jovens trabalhando no campo

O trabalho infantil ainda é um dos fantasmas da agropecuária mineira. O Estado tem atualmente 45.842 crianças e jovens menores de 14 anos trabalhando no campo, sendo 26.109 meninos e 19.733 meninas. Leia a matéria completa na íntegra. ...

Mulher pede divórcio, mas justiça nega e obriga manter casamento até 2020

Uma britânica de 68 anos entrou com o pedido de divórcio, após 40 anos de casada, sob o argumento de que está infeliz. O marido de Tini Owens, de 80 anos, se recusou. O casal é do condado de Worcestershire. Por unanimidade, a Suprema Corte rejeito o pedido de Tini e ela será obrigada a permanecer casada até 2020. Para atual legislação do Reino Unido, para obter o divórcio, s ...

Avós têm direito a conviver com netos. Mas muitos têm de recorrer a tribunal

Quando os pais se separaram, os avós paternos queriam muito manter o contacto com os netos. Durante quatro anos isso não foi possível. O divórcio provocou uma rutura entre os familiares e o argumento de que os netos não queriam estar com os avós foi valendo. Até que, quatro anos volvidos, houve um entendimento e foi restabelecido a convivência com o pai e os avós. E de uma recusa vee ...

Aborto e feminicídio deixam de ser tabu e rendem posicionamentos fortes

Quanta diferença, hein? Passados dois anos da polêmica sobre a falta de mulheres escritoras nas mesas principais da Flip, o cenário mudou completamente. No segundo ano da jornalista Joselia Aguiar como curadora, as mulheres apareceram com grande destaque nas primeiras mesas da festa literária. E não apenas isso, os assuntos também deixaram de ser tabu. Leia a matéria completa. ...

Para cada criança apta a ser adotada, sete famílias esperam autorização judicial em Goiás

“Tenho 12 anos. Sou a mais velha. Minha mãe me trancava em casa, com minhas irmãs. Os vizinhos que nos levavam comida. Às vezes eu dava a comida a elas e ficava sem comer, porque choravam com fome, mas eu já era grande, e aguentava esperar”. O depoimento que começa esta reportagem é de uma menina encantadora. A criança aguarda por uma família em um residencial de Goiânia. ...

Especialista em direito tira dúvidas sobre herança

Confira o vídeo completo. ...

Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência

Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27, o decreto 9.451/18. A norma determina que novos empreendimentos habitacionais incorporem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência de acordo com previsões estabelecidas pela norma NBR 9.050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. O texto ainda obriga condomínios residenciais a se adaptarem às regras de acessibilidade em ...