Partilha de bens exige prova de esforço financeiro conjunto

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou recurso interposto pelo ex-marido, que pretendia receber de sua ex-companheira metade do valor investido na ampliação de uma edícula, construída durante período em que ambos dividiam o mesmo teto, de 1990 a 1993. Em sua defesa, ele alegou ter contribuído para a construção da peça, razão pela qual pleiteou a divisão do valor empregado na obra. Já ela afirmou nos autos que resolveu edificar u ...

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Seguindo voto do desembargador Felipe Batista Cordeiro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial à apelação cível interposta pelo Ministério Público e, reformando sentença da Justiça de Cristalina, determinou que um pai seja intimado para quitar o restante de pensão alimentícia a seus filhos menores referente a dezembro de 2003 ou demonstre o seu integral pagamento, sob pena de prisão civil. Segundo os autos, ...

Mulher de 63 anos alega relações sexuais esporádicas para não perder pensão

A 1ª Turma Cível do TJMS negou pedido de uma mulher de 63 anos, que queria reformar decisão que livrou seu ex-marido da obrigação de lhe pagar pensão alimentícia. A mulher alegou que tinha apenas relações sexuais esporádicas com outro homem, o que não deveria levar à perda de seu direito. Da decisão cabe recurso ao STJ.Segundo a assessoria do tribunal, a decisão anterior, do juiz da 4ª Vara de Família de Campo Grande, exonerou o e ...

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Marido que presta fiança sem a concordância da mulher não pode se eximir da responsabilidade livremente assumida, pedindo a decretação de invalidade do ato. A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial de A.P.F., de São Paulo. Após prestar fiança a parente próximo para locação de imóvel, sem a devida outorga uxória (concordância por escrito da mulher), o marido entrou na ...

Lei permite que marido adote sobrenome da mulher

Legislação aprovada nesta terça-feira (8/5) na Califórnia dá aos homens do estado o direito de adotar o nome da esposa depois de contrair matrimônio. As informações são do site Findlaw. "Isso faz com que parceiros domésticos possam escolher livremente o nome que querem", explica a deputada democrata Fiona Ma. O projeto dela foi aprovado por 45 contra 22 votos e agora irá ao senado dos Estados Unidos. Pela lei corrente, o homem que quer ...

VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Família e Solidariedade

14 a 17/11 - VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Família e Solidariedade. Temas:"O destino dos embriões excedentários";"Dignidade da pessoa humana nos processos de Família no STJ"; "Câmaras Especializadas e Preferenciais de Família – experiência e perspectiva"; "Raízes familiares do preconceito"; "Lei Maria da Penha na pr&aa ...

II Ciclo de Palestras Aluvisas ao Dia Nacional do Defensor Público - IBDFAM-RR/OAB-RR

18/05, das 8h às 18h - II Ciclo de Palestras Alusivas ao Dia Nacional do Defensor Público - IBDFAM-RR/OAB-RR. Temas: " Aspectos Relevantes da Lei 11.441/07"; "Direito Constitucional - Penal/Civil (Lei Maria da Penha)" e "Campanha Nacional de Valorização das Defensorias Públicas". Apoio: IBDFAM-RR. Organização: OAB-RR. Local: Auditório da OAB, Boa Vista (RR). Informações e inscrições: neusaso@uol.com.br   ...

Encontro sobre Psicologia Jurídica – Vara de Família

09/05, das 8h30 às 17h - Encontro sobre Psicologia Jurídica – Vara de Família. Palestrantes: Maria Cristina d'Avila de Castro e Maxiamiliano Losso Bunn. Organização: CEPROP - Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas e CRP - Conselho Regional de psicologia. Local: CRP - 12 região, Florianópolis (SC). Informações e inscrições: (48) 3244-4826 ou crepop@crpsc.org.br ...

EUA querem placa em carros de criminosos sexuais

Vários estados dos Estados Unidos querem que os condenados por delitos sexuais graves coloquem uma matrícula especial em seus automóveis quando forem liberados da prisão.  Os Estados de Wisconsin (norte), Ohio (norte) e Alabama (sul) apresentaram projetos de lei neste sentido. "Há muito tempo os pervertidos sexuais tiveram como passatempo ver nossas crianças. Agora queremos vigiá-los", disse o senador republicano por Wisconsin, Joel K ...

Direito de Família para além de um saber especializado

15/05, das 19h às 22h30 – Palestra: Direito de Família para além de um saber especializado. Painéis: "A nova lei do divórcio, partilha e inventário em tabelionato" e "Feminilidade: na lei e acima da lei". Palestrantes: Cláudia Gay Barbedo e Janine Borges Soares. Organização: UniRitter. Apoio:IBDFAM-RS e Comissão de Relações Acadêmicas. Local: UniRitter - Auditório Master, Campus Universitário, Porto Alegre (RS). Informações e ...