Juízes vão receber terinamento para aplicar Lei Maria da Penha

Magistrados cearenses, que atuam diretamente com a questão da violência contra a mulher, serão treinados para melhor aplicação da Lei Maria da Penha no Estado. As lideranças femininas irão elaborar um projeto de capacitação e o encaminharão ao TJ, para que sejam definidos data e local onde os magistrados aprofundarão seus conhecimentos sobre o assunto. Durante o encontro as representantes de entidades também entregaram, às lideranç ...

Programa Justiça em Questão: Lei Maria da Penha dá mais segurança às mulheres agredidas

Apenas 10% das mulheres que sofrem violência doméstica denunciam a agressão. Elas são espancadas, agredidas com faca, arma de fogo e vítimas de estrangulamento e sufocamento. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio do próprio marido e ficou mais de 20 anos lutando para que a punição ao agressor seja mais severa. Ela dá nome à lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, tema do programa de televisão do ...

Diretoria do TJGO mostra números das escrituras de divórcios

Desde a entrada em vigor da Lei nº 11.441, em 5 de janeiro passado até terça-feira, foram realizados 293 divórcios e 95 separações consensuais, bem como 196 inventários, pela via administrativa, ou seja, pelos doze tabelionatos (quatro deles têm atribuições acumuladas de registro civil) da comarca de Goiânia. Os números, divulgados ontem (10), foram levantados pela Diretoria do Foro da capital, e o Tabelionato de Notas que tem c ...

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é, atualmente, cenário de um acirrado debate. Os parlamentares da comissão estão analisando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/06, que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais, definindo punições para diversas práticas consideradas discriminatórias. O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL 5003/01) em novembro do ano pa ...

Casal vegetariano radical é condenado à prisão por morte de filho

Um casal vegetariano radical foi condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos pela morte, por desnutrição, do seu filho. O bebê morreu seis semanas após o nascimento, depois de ter sido alimentado apenas com leite de soja e suco de maçã orgânico. Os advogados de Lamont Thomas e Jade Sanders alegaram que o casal não desnutriu a criança intencionalmente ao colocá-la sob a dieta vegetariana. Mas os promotores americanos, em Atlanta, E ...

Câmara aprova fechamento de hotel que hospeda criança sem pais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10/5) o Projeto de Lei 4852/05, da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Exploração Sexual, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) para permitir o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que freqüentemente hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsáveis, sem autorização escrita destes ou da aut ...

IBDFAM faz seminário em Centro Universitário em Porto Alegre

O IBDFAM e o Centro Universitário Ritter dos Reis promovem, na próxima terça-feira (15/5), às 19h, em Porto Alegre, o Seminário "Direito de Família: para além de um saber especializado. Duas palestras serão apresentadas: "A nova lei do divórcio, partilha e inventário em tabelionato", com Maria Aracy Menezes da Costa e "Feminilidade: na lei e acima da lei", com Ivone Maria Cândido Coelho de Souza. O evento é gratuito e corresponde a q ...

XII Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção

O Judiciário paraense realizará, no período de 16 a 18 de maio, em Belém, o XII Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que abordará o tema "Adoção: Medo e Expectativas". Será a primeira vez que o evento acontecerá no norte do país. Os preparativos para o encontro, que se desenvolverá no auditório Agnano Monterio Lopes, no Fórum Cível de Belém, estão sendo ultimados pela Corregedoria de Justiça d ...

Conciliar é Legal: 2ª Vara de Família de Natal realiza mutirão

Durante toda terça-feira (08/05), a 2ª Vara de Família da Comarca de Natal realizou mutirão de conciliação, do qual estiveram em pauta 14 processos. As principais ações foram de alimentos; conversão em divórcio; investigação de paternidade; execução de alimentos; exoneração de alimentos e guarda de menor. Segunda Maria Neize Fernandes, titular do juízo, na maior parte dos processos ambas as partes compareceram, e naquelas em que ...

Primeiro transexual espanhol muda de sexo no registro civil sem submeter-se à cirurgia

Na última terça-feira (08/05), Julio Cuesta, nascido mulher conseguiu mudar de gênero no registro civil, tornando-se o primeiro transexual espanhol a mudar de sexo juridicamente sem se submeter antes a uma cirurgia, conforme as informações da associação de homossexuais Lambda. De acordo com as informações veiculadas no Portal UOL, Julio (50) vivia como homem desde a adolescência, mas não podia ser operado devido a problemas de saúde. ...