Seguridade aprova ampliação do salário-maternidade

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em 30/05 o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) ao Projeto de Lei 2291/00, do Senado Federal, que amplia a abrangência e o alcance do salário-maternidade. A proposta altera a Lei 8213/91, que trata da concessão do benefício. Uma das mudanças de Ribamar atende às mães que tiveram bebês prematuros. O texto determina que, quando o nascimento ocorrer com menos de 37 semanas, o tem ...

IBDFAM-TO tem nova diretoria

Em assembléia realizada em 18/05, em Palmas (TO), durante o II Seminário do IBDFAM/TO, a seção estadual do Instituto elegeu e empossou a nova diretoria para o biênio 2007-2009. A juíza da Vara de Família da Comarca de Porto Nacional, Hélvia Túlia Sandes Pedreira Pereira, é a nova presidente. A defensora pública, de Palmas, Maria do Carmo Cota, ocupa o cargo de vice-presidente. O professor de Direito, também da capital tocantinense, G ...

Novo convênio para realização de teste de DNA

O Departamento Médico do Tribunal de Justiça do RS inicia a realização de testes de investigação de paternidade por meio das técnicas de análise de DNA, pelo novo convênio firmado entre Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado e a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). O acordo define que as coletas de sangue e os laudos técnicos serão realizados pela FEPPS, enquanto as marcações dos exames continuam ...

Paternidade ignorada

Cerca de mil processos de reconhecimento de paternidade tramitam, mensalmente, na Promotoria de Defesa da Filiação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Isso significa uma média diária de 33 ações, movidas por mulheres na esperança de preencher o espaço em branco na Certidão de Nascimento onde deveria constar o nome do pai. Dos processos existentes, aproximadamente 200 vêm dos cartórios e o restante de mutirões de reconh ...

Painel Sobre a Lei Maria da Penha na Justiça

08/08, às 18h30 – Painel Sobre a Lei Maria da Penha na Justiça. Tema: "A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher". Participantes: Maria Berenice Dias (RS) e Maria da Penha Maia Fernandes (CE). Organização: Leis&Letras. Apoio: IBDFAM-CE. Local: Hotel Vila Galé (Av. Dioguinho, nº 4189 - Praia do Futuro, Fortaleza (CE)). Informações e inscrições: (85) 3264-0012 ou pelo site www.le ...

Câmara aprova presunção de paternidade por recusa a DNA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em 31/05 o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 4719/01, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que determina a presunção de paternidade no caso de o homem se recusar a fazer o exame de identificação genética (DNA). Como a proposta tramita em caráter conclusivo, seguirá para o Senado se não houver recurso para votação em ...

Suprema Corte dos EUA analisa adoção internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos irá se pronunciar sobre um caso de adoção internacional. Um casal norte-americano quer evitar o retorno de sua filha adotiva, de oito anos, para a China. As informações são do site Findlaw. Jerry e Louise Baker ajuizaram a ação, no dia 10 de maio passado, para pedir que a mais alta corte dos Estados Unidos barre decisão judicial tomada no Estado do Tennessee. Na ocasião, ficou decidido que a pequena An ...

Estatuto da Família: prazo para encaminhamento de colaborações está encerrado

Os grupos temáticos de trabalho, formados por diretores, associados e colaboradores do IBDFAM, estão finalizando a redação do anteprojeto do "Estatuto das Famílias e Sucessões", a ser apresentado ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano. O prazo para encaminhamento de contribuições está encerrado. Assim que o projeto estiver em tramitação na câmara dos deputados serão promovidos debates nas maiores capitais do País, na t ...

Ciclo de Debates do IBDFAM-RS

Na última segunda-feira (28/05), foi realizado o primeiro debate de uma série proposta pelo IBDFAM-RS sobre a obra audiovisual "Cenas de um casamento", de Ingmar Bergman. Denise Duarte Bruno, integrante da diretoria do IBDFAM-RS e uma das idealizadoras do evento, relata abaixo o objetivo e as primeiras considerações sobre o Ciclo de Debates. Cenas de um casamento – primeiro debate Denise Duarte Bruno Cenas de um casamento é uma produçã ...

Justiça paraense julgou o primeiro réu acusado de violência contra a mulher

O Judiciário paraense realizou, ontem (30/05), a primeira sessão de júri popular da vara especializada em crimes contra a mulher, levando o réu, acusado de tentativa de homicídio contra sua irmã. O julgamento foi presidido pelo juiz Ricardo Salame, titular da 24ª Vara Penal da Comarca de Belém, que já está agendando para o segundo semestre deste ano outras sessões de júris. Foi a primeira sessão de júri em vara especializada realiza ...