Paternidade sociafetiva x biológica

Um jovem casal gaúcho teve relacionamento sexual eventual no ano de 2003 - sem qualquer coabitação recíproca - nascendo daí um filho, hoje com cinco anos de idade. Houve registro do menor em nome do pai, bem como escritura pública de reconhecimento de paternidade. Posteriormente o homem solicitou à mãe exame de DNA, com a concordância da genitora, resultando a conclusão que aquele não era o pai biológico do menor. Homem e mulher reque ...

Comissão aprova pensão alimentícia para gestante

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que institui pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementa ...

Workshop sobre a Lei 11.441/07

21 e 28/07, das 9 às 18h – Workshop sobre a Lei 11.441/07. Realização: OAB – 25a. Subseção, Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro e Instituto Brasileiro de Direito Avançado – IBDA. Apoio: IBDFAM-RJ. Professores: Rodrigo de Castro e Sylvio Capanema de Souza. Local: Teatro Municipal João Caetano , Centro – Itaboraí (RJ). Informações e inscrições: 25ª Seção OAB - RJ (Rua São João, 139 – Centro – Itaboraà ...

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Em caso de falecimento de ex-marido, a mulher divorciada que estava recebendo pensão de alimentos concorre em igualdade de condições com a esposa. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da segunda esposa do beneficiário que pretendia o pagamento da pensão por morte a ela no percentual de 80% do total, e não de 50%. No caso, a viúva do ex-servidor público do Senado Federal, institui ...

Câmara aprova proposta sobre registro de filhos de brasileiros no exterior

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (03/07), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 272/00) que permite aos filhos de brasileiros nascidos no exterior serem registrados em consulados ou em embaixadas como brasileiros natos. A medida, segundo a relatora da PEC, deputada Rita Camata (PMDB-ES), vai beneficiar de 200 a 300 mil crianças nascidas nos últimos 12 anos e que não puderam fazer os registros ...

Advogada congela óvulo para que sua filha dê à luz irmão ou irmã

Uma canadense teve seus óvulos congelados para que sua filha de sete anos de idade possa usá-los no futuro. Se optar por usar os óvulos e conseguir permissão das autoridades, a menina pode um dia dar à luz um bebê que será sua meio-irmã ou irmão. O caso, apresentado ontem (03/07) durante uma conferência da European Society for Human Reproduction and Embriology, em Lyon, na França, causou polêmica entre os especialistas presentes.Mas o ...

São Paulo tem 350 mil crianças ‘sem pai’

Fabiano Ormaneze/ Da Agência Anhangüera  Mutirão que será realizado em agosto em todo o Estado vai incentivar o reconhecimento consensual da paternidade Ao mostrar sua carteira de identidade, a empregada doméstica Celina Ferreira de Sá sente-se um tanto desprezada e um outro tanto esquecida por personagens de sua própria história. Os olhos não choram, mas ainda hoje, marejam. Pai desconhecido é o que se lê no documento, no es ...

Audiência coletiva esclarece vítimas de violência doméstica na Ceilândia

Audiência coletiva realizada pelo 2º Juizado Criminal de Ceilândia, na sexta-feira, 29/06, reuniu mais de duzentas pessoas no auditório do Tribunal do Júri da região. A iniciativa partiu da juíza titular do juizado, Zoni Siqueira Ferreira, e contou com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Católica, de profissionais do Núcleo Psicossocial Forense-NUPS, além de homens, mulheres e crianças env ...

TRT-MG realiza mais de 10 mil audiências de Conciliação

A II Semana da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi encerrada na última sexta-feira (29/06). Nas 136 Varas do Trabalho do Estado e no Juízo de Execuções foram realizadas, durante a Semana, quase 10 mil audiências, com ênfase na conciliação. Para o desembargador Tarcísio Alberto Giboski, a Justiça do Trabalho é obrigatoriamente conciliatória, "daí a importância de os jurisdicionados e advogados se ap ...

Anulado registro de nascimento de filho que tinha apenas

O 4º Grupo Cível do TJRS manteve decisão que declarou a paternidade ao autor da ação judicial, bem como determinou a alteração do registro civil para que seja substituído o nome do pai registral - que não possuía vínculo socioafetivo com o suposto filho - pelo nome do pai biológico, mudando assim o sobrenome do autor. "Não há nada nos autos, nada que comprove qualquer apoio financeiro ou afetivo do pai registral em relação ao ...