Audiência coletiva realizada pelo 2º Juizado Criminal de Ceilândia, na sexta-feira, 29/06, reuniu mais de duzentas pessoas no auditório do Tribunal do Júri da região. A iniciativa partiu da juíza titular do juizado, Zoni Siqueira Ferreira, e contou com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Católica, de profissionais do Núcleo Psicossocial Forense-NUPS, além de homens, mulheres e crianças envolvidos em 115 processos relativos à violência doméstica que tramitam no juizado.

O objetivo da audiência foi prestar esclarecimentos às vítimas interessadas no arquivamento do processo aberto contra seus agressores. A maioria das denúncias está relacionada a maus-tratos de menor potencial ofensivo como, humilhação, xingamento, desqualificação, ameaças e vias de fato (agressões que não deixam marcas: beliscão, empurrão, tapas, etc), que segundo a juíza são passíveis de desistência.

Na ocasião foram ministradas palestras educativas em relação ao tema e apresentado um vídeo preparado pelo NUPS sobre o ciclo da violência e suas conseqüências na família e na sociedade. Segundo a juíza Zoni, "a incidência de violência doméstica na Ceilândia é alta e contumaz. Muitas das vítimas que procuram o juizado para desistir do processo voltam a sofrer agressões por parte dos companheiros".

A juíza explicou que "faz parte do papel do Estado informar sobre as conseqüências da impunidade em relação à violência familiar, que em muitos dos casos começa de forma sutil, com uma ameaça, um palavrão ou empurrão, até se transformar em tragédia". Para a magistrada, "a Lei Maria da Penha veio para ficar e já tem obtido bons resultados em relação à reincidência dos casos na Ceilândia". Isso se deve principalmente, segundo ela, ao caráter mais punitivo da Lei e aos mecanismos criados para elucidação e tratamento das partes envolvidas.

A principal novidade da Lei Maria da Penha é a possibilidade de prisão em flagrante e prisão preventiva do agressor. Sueli de Almeida, vítima de violência doméstica durante anos, contou que na última vez em que o marido lhe bateu, depois da Lei Maria da Penha, ele foi preso e passou três dias na cadeia por conta da agressão. "Ele ficou com medo de repetir a dose e ser preso de novo. Antes eu ia à delegacia para denunciar e o delegado falava que aquilo era briga de marido e mulher e não podia se meter. Hoje, com a nova Lei e a interferência do Judiciário, eu me sinto mais segura" afirma Sueli.

Além das vítimas, os autores das agressões também foram alertados sobre a importância para os filhos e para a sociedade da convivência familiar pacífica. Na oportunidade a juíza esclareceu que muitos dos episódios de violência estão interligados com casos de alcoolismo por parte dos agressores e informou sobre a possibilidade de encaminhá-los para tratamento da doença. O TJDFT, por meio de parcerias com entidades voltadas à recuperação de dependentes químicos, tem obtido bons resultados com o encaminhamento de alcoolistas e outros tipos de dependentes químicos para tratamento seriado.