II Jornada da CLIP: Como trabalhar os vínculos entre irmãos?

19 e 20/10 - II Jornada da CLIP: "Como trabalhar os vínculos entre irmãos? Nas famílias, escolas e empresas familiares",com Edith Tilmans-Ostyn. Realização:CLIP-Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação.Apoio: IBDFAM-RS. Local: Hotel Embaixador (Rua Jerônimo Coelho, 354, Porto Alegre (RS)). Informações e inscrições: (51) 3335-1933, info@clipmed.com.br ou pelo site http://www.nossaequipe.com ...

Ofensa pela internet gera indenização

Uma internauta foi condenada a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais causados por ofensas por meio da internet. A decisão foi da juíza da 9ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, Vânia Jorge da Silva.   Na ação, o ex-amante relatou que teve um relacionamento extraconjugal com a internauta em 1989 e tiveram uma filha, hoje com 16 anos. Quando sua mulher morreu, em 2004, a mulher ajuizou ação revisional de alim ...

STJ cassa acórdão do TJDF para reconhecer validade de paternidade sócio-afetiva

O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ cassou o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) que anulou uma declaração de paternidade feita por um um pai, em favor de sua filha, pouco antes de sua morte, por considerar que houve falsidade ideológica do registro civil. Em outubro de ...

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve decisão da Comarca da Capital que concedeu a um condomínio residencial o direito a receber os valores referentes a quatro anos de taxa condominial atrasada, num total de R$ 32 mil, de um proprietário que não mais residia no imóvel. De acordo com o processo, ele e a esposa estavam separados de fato, mas – embora ela residisse só – o imóvel ainda pertencia aos dois. Ambos se defenderam. Ele ...

Paternidade Responsável é o novo desafio do TJRO

Na próxima semana, 24 de setembro, o TJRO vai lançar o projeto "Paternidade Responsável". O projeto visa promover reconhecimentos espontâneos de paternidade e o bem estar das crianças e adolescentes que estudam na rede pública de ensino e ainda não foram reconhecidos oficialmente pelos pais biológicos por meio do registro civil. Além da aproximação do pai biológico com o filho, outro objetivo é evitar a processo judicial e o abarrot ...

Justiça condena hospital que disse que bebê não era do pai

Um casal que alegou ter se separado após receber, em 2004, uma informação errada sobre o tipo sanguíneo de sua filha, que nascera prematuramente, conseguiu na Justiça o direito a indenização. O erro teria gerado dúvidas quanto à fidelidade conjugal e somente foi descoberto dez meses depois. A 17ª Câmara Cível do TJRJ condenou a Clínica Perinatal Laranjeiras, na Zona Sul da cidade, a pagar o valor de R$ 10 mil aos pais do bebê. De a ...

Exposição de prova de paternidade pode ser considerada crime

A Comissão de Educação (CE) aprovou há pouco um projeto de lei, o PLS 80/05, que tipifica como crime a exposição de prova de paternidade em meios de comunicação visual. Mas, para ser aprovada definitivamente, essa matéria ainda terá de ser votada em mais duas comissões do Senado - a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - e, depois disso, na Câmara dos ...

Congresso em Homenagem aos 80 anos de Rubens Limongi França

05 e 06/10 - "Congresso em Homenagem aos 80 anos de Rubens Limongi França". Organização: EPD – Escola Paulista de Direito. Local: Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, 95 – Centro, São Paulo (SP)). Informações e inscrições: (11) 3277-2822, info@epdireito.com.br ou pelo site www.epdireito.com.br PROGRAMAÇÃO Dia 05/10 (sexta-feira) 8h30 às 12h30 -Temas: "Direitos da Personalidade", Silmara Juny Chinelato (SP); "Hermenêu ...

Pensão pode reduzir com o nascimento de filho de nova relação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em apelação cível interposta contra sentença da Comarca de Porto União, reduziu o valor da pensão alimentícia devida por um homem que, em segundo matrimônio, registrou o nascimento de novo filho. Ele alegou não ter mais condições de suportar o encargo alimentar de meio salário mínimo pois, sem qualquer alteração em seus vencimentos, passou a ter maiores gastos com o nascimento de outro filho. ...

Mais famílias homoafetivas no Canadá

O resultado de um censo no Canadá revelou que o número de união entre pessoas do mesmo sexo teve um crescimento percentual 5 vezes maior do que o casamento hétero. Cerca de 45.300 casais, legamente casados ou não, se definiram como do mesmo sexo em 2006. Esse número representa 33% a mais do que em 2001. O número de casais heterossexuais cresceu apenas 6% no mesmo período. Foi revelado também que desde que as uniões de mesmo sexo se torn ...