A Comissão de Sistematização do Estatuto das Famílias se reúne em Recife (PE), no próximo dia 28/09, para os últimos ajustes no anteprojeto, antes de encaminhá-lo à Câmara dos Deputados.

O Estatuto está sendo redigido por dezenas de especialistas do Direito de Família, associados e colaboradores do IBDFAM, e sistematizado por uma comissão instituída especialmente para a sua confecção. O projeto de lei tem o desafio de reunir numa única legislação os direitos das famílias adequados ás novas demandas contemporâneas. Será cadastrado no Congresso Nacional ainda este mês pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, sócio do Instituto.

Depois de protocolar o projeto de lei, o IBDFAM se dedicará à confecção do Estatuto das Sucessões.

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