Representantes do legislativo, executivo, judiciário do Amazonas reuniram-se ontem (24/09), na Assembléia Legislativa do Estado, com o IBDFAM-AM entidades da sociedade civil para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC. 33/07 , a fim de possibilitar aos casais o acesso imediato ao divórcio.

A realização do evento foi sugerida pelo IBDFAM-AM e acolhida pela deputado estadual Artur Bisneto que apresentou o requerimento à casa solicitando a Assembléia.

A PEC do Divórcio é uma proposição do IBDFAM, protocolada pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), encontra-se sobre análise de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta suprime a separação judicial do texto constitucional instituindo o divórcio como única forma, mais direta, para a anulação de casamentos, sem mais a exigência do prazo de dois anos para obtenção do divórcio definitivo.