Direito de Família na Mídia
02/01/2008
STJ não homologa sentença da Justiça japonesa que anulou casamento bígamo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não homologar sentença estrangeira de nulidade de casamento realizado no Brasil por bigamia, proposta pelo cidadão japonês N.O. O japonês casou-se com a brasileira D.K.B.H., que já era casada com M.H., com quem tinha três filhos. Para indeferir o pedido, a Corte seguiu, por unanimidade, o entendimento do relator, ministro Fern ...
10/12/2007
III Encontro Sergipano de Adoção: rompendo preconceitos do abrigo à adoção
‘Rompendo Preconceitos - do Abrigo à Adoção'. Este foi o tema central do III Encontro Sergipano de Adoção realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2007, no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe. O encontro, que teve como objetivo contribuir para a nova cultura de adoção, fortalecer parcerias e redes de atenção à crian&cc ...
21/12/2007
Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha
O presidente da República, representado pelo AGU ajuizou, no STF, a ADC 19, com pedido de liminar, na qual pede a confirmação da validade da Lei Maria da Penha (Lei 11340/06). A ação traz um histórico de decisões tomadas por diversos segmentos da Justiça brasileira que contestam a validade da lei como o TJ/MS, TJ/RJ, TJ/MG e TJ/RS. Além disso, cita enunciados aprovados no III Enc ...
20/12/2007
Uruguai aprova lei que permite união civil de homossexuais
O Uruguai se tornou o primeiro país latino-americano a legalizar a união de casais homossexuais depois que o Congresso nacional aprovou a chamada lei da "união concubinária" na noite desta terça-feira. Segundo o jornal uruguaio El Pais, a lei foi aprovada por unanimidade pelos senadores e agora deve ser ratificada pelo presidente Tabaré Vasquez para entrar em vigor. A nova legisla&cc ...
19/12/2007
TJSP implanta serviço de reconhecimento voluntário de paternidade
O TJSP disponibiliza esta semana em vários pontos fixos da capital e do interior do Estado um serviço de reconhecimento de paternidade à disposição da população. Este ano, o TJSP reconheceu a paternidade de 10 mil alunos da rede pública de ensino, no projeto "Dia da Paternidade Responsável". O atendimento permanente será nos juizados especiais cíveis instalados nas dependências dos postos de serviços Poupatempo, nos Ce ...
19/12/2007
Conciliação atende 330 mil pessoas
O balanço da Semana Nacional da Conciliação, que ocorreu de 3 a 8 de dezembro, aponta a participação de todos os tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais do país, que atenderam 330 mil pessoas. A conselheira Andréa Pachá - coordenadora do Movimento pela Conciliação - apresentou os dados em sessão do CNJ ontem (18). ...
19/12/2007
Justiça paulista instala conselho gestor de conciliação
O Tribunal de Justiça de São Paulo passa a contar a partir de hoje (18/12) com o Conselho Gestor dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, que coordenará os trabalhos dos 147 setores de conciliação da Justiça paulista espalhados pelo Estado. A solenidade de instalação do Conselho foi no gabinete do presidente do TJ-SP, desembargador Celso Luiz Limongi. Com o ...
19/12/2007
CNJ vai monitorar produtividade de juízes em todo país
A partir de março de 2008, o Conselho Nacional de Justiça terá em pleno funcionamento um sistema virtual alimentado diariamente com informações sobre o trabalho de juízes de todo país, sobretudo, a produtividade de cada um. As informações, depois de coletadas, serão compiladas e analisadas em gráficos para que o CNJ identifique gargalos, e proponha soluções ...
19/12/2007
Relatório de Desenvolvimento Juvenil 2007 é lançado hoje em Brasília
Foi lançado hoje (19) às 10h30, em Brasília, o Relatório de Desenvolvimento Juvenil 2007, estudo elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. O lançamento acontece na sede da Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), situado na SHS Q.06, Conj. A, Bloco C - Salas 1102 a 1108, Ed. Brasil XXI. Este é o terceiro relatório sobre o assunto ...
18/12/2007
STJ não homologa sentença da Justiça japonesa que anulou casamento bígamo
A Corte Especial do STJ decidiu não homologar sentença estrangeira de nulidade de casamento realizado no Brasil por bigamia, proposta pou um cidadão japonês. O japonês casou-se com uma brasileira , que já era casada e tinha três filhos. Para indeferir o pedido, a Corte seguiu, por unanimidade, o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, sob o argumento de que o requerente deve promo ...