França é condenada por impedir adoção lésbica

A França, em uma decisão sem precedentes, impediu uma professora lésbica e sua companheira de adotar uma criança. Em função dessa atitude, os magistrados do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, por dez votos contra sete, condenaram hoje o país por discriminação contra a denunciante em razão de sua orientação sexual, violando assim o respeito à vi ...

Homem de 60 anos acusado de exploração sexual de menor tem liminar negada

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado pelo comerciante H.N.A.C., de 60 anos. Morador de São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul, ele foi preso por suposta prática de atentado violento ao pudor contra um menor de idade. A acusação da prática do crime foi denunciada por meio de um telefonema anônimo. Assim, no dia 26 de novembro d ...

Ficar sem o filho por ser gay

Tribunal retirou a guarda de filha ao pai por este ser homossexual. Juízes consideram que uma criança não deve crescer à sombra de situações anormais. Tribunal Europeu classificou decisão de discriminatória e condenou Estado português . O Tribunal da Relação tirou-lhe a guarda da filha, depois de ter a custódia da criança, atribuída pelo Tribunal ...

Pensão alimentícia pode ter data de término prevista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1717/07, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que obriga o juiz, ao determinar pensão alimentícia para filhos, fixar a data do término da obrigação. Segundo o autor da proposta, o advento do Código Civil de 2002 modificou a disciplina legal do tema, causando dúvida nos meios forenses. A principal delas é em relação à situaç& ...

Mãe será julgada por matar filho sob efeito de depressão pós-parto

A 3ª Câmara Criminal do TJRS confirmou o julgamento pelo Tribunal do Júri de mãe por infanticídio. Previsto no art. 123 do Código Penal, o crime se caracteriza por matar o próprio filho, logo após o parto sob a influência do estado puerperal (depressão pós-parto). Depois do nascimento, a ré jogou o bebê na privada e acionou a descarga, matando-o por asfixia e oc ...

Juiz autoriza interrupção da gestação

O juiz da 21ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, julgou procedente o pedido de uma mãe e autorizou a interrupção da gestação. O pedido foi justificado por se tratar de antecipação terapêutica do parto, em caso de gravidez de feto anencefálico.A anancefalia é resultado da falha de fechamento do tubo neural, decorrente da intera&cced ...

Criminalização do aborto não impede que ele seja feito

Deixando de lado a visão tradicionalmente hipócrita sobre o tema, não é segredo para ninguém ser a gravidez indesejada freqüentemente interrompida em clínicas clandestinas pelas classes abastadas. Mais uma vez se pratica no Brasil uma brutal discriminação de poder aquisitivo: a mulher abastada tem condições de pagar pelo aborto, com segurança, higiene e cuidados, en ...

IBDFAM-PE - Posse da nova diretoria é festejada com palestra

A nova diretoria do IBDFAM-PE será empossada no próximo dia 15/02, às 19h, no Auditório do Fórum Paula Batista, em Recife (PE). A professora Fabíola Santos Albuquerque assume a presidência da seção estadual, exercida por Jones de Figueiredo Alves, que hoje preside a Comissão de Magistrado das Famílias. A festividade contará também com a palestra &q ...

FANTÁSTICO, da Rede Globo, discute Parto Anônimo

Esta semana, mais um bebê recém-nascido foi abandonado pela mãe, desta vez em Londrina, no Paraná. O caso reacende a discussão da lei do parto anônimo. O menino com poucas horas de vida chorava de fome e de frio quando foi encontrado na calçada de um bairro na periferia de Londrina, Paraná, na terça-feira. Um dia antes, outro menino recém-nascido foi abandonado em uma caixa de sa ...

TJAC cria Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Tribunal Pleno Administrativo do TJAC, em  sessão realizada na última quarta-feira  16/01), aprovou por unanimidade de votos a Resolução n° 129/08, que dispõe sobre a criação e especialização da 5ª. Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.    A Resolução leva em consideração a necessidade de especialização de órgão jurisdicional para o processo, o julga ...