Tribunal retirou a guarda de filha ao pai por este ser homossexual. Juízes consideram que uma criança não deve crescer à sombra de situações anormais. Tribunal Europeu classificou decisão de discriminatória e condenou Estado português .

O Tribunal da Relação tirou-lhe a guarda da filha, depois de ter a custódia da criança, atribuída pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Qual o motivo da decisão? É homossexual.

O pai em causa, João Mouta, disse ao PortugalDiário que o Tribunal de Família sabia que ele era homossexual e vivia com o companheiro. Mesmo assim, o juiz considerou que «a mãe não se mostrava capaz de propiciar à menor a vivência equilibrada e tranquila que esta necessita. O pai mostra-se, nesta altura, mais capaz de o fazer. Para além de dispor de condições económicas e habitacionais para a ter consigo, mostra-se capaz de lhe transmitir os factores de equilíbrio de que esta necessita e respeitar o direito da menor em continuar a conviver regular e assiduamente com a mãe e os avós maternos.

Este não é um ambiente salutar

Dois anos depois, o Tribunal da Relação anulou esta decisão. No auto elaborado são claras as alusões à orientação sexual do pai. Que o pai da menor, que se assume como homossexual, queira viver em comunhão de mesa, leito e habitação com outro homem, é uma realidade que se terá de aceitar, sendo notório que a sociedade tem vindo a mostrar-se cada vez mais tolerante para com situações deste tipo, mas não se defenda que é um ambiente desta natureza o mais salutar e adequado ao normal desenvolvidamente moral, social e mental de uma criança, designadamente, dentro do modelo dominante na nossa sociedade.

Os juízes consideraram ainda que a menor deve viver no seio de uma família, de uma família tradicional portuguesa, e esta não é, certamente, aquela que seu pai decidiu constituir, uma vez que vive com outro homem, como se de marido e mulher se tratasse.

E acrescentam ainda que não é este o lugar próprio para averiguar se a homossexualidade é ou não uma doença ou se é uma orientação sexual que preferencia as pessoas do mesmo sexo. Em qualquer dos casos estamos perante uma anormalidade e uma criança não deve crescer à sombra de situações anormais; di-lo a própria natureza humana» e acrescentam que não está em causa o amor que o apelado tem por sua filha, nem sequer a sua idoneidade para dela tratar durante os períodos em que ela lhe seja confiada.

Assim, a guarda da filha foi entregue à mãe, tendo o pai direito a visitas segundo um regime estabelecido que a mãe acabou por não cumprir, já que fugia com a minha filha para que eu não pudesse estar com ela», explicou.

Decisão foi um marco no panorama jurídico europeu

Não conformado com esta situação, João Mouta recorreu para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou que a decisão da Relação foi discriminatória e teve em conta a orientação sexual do pai, tendo condenado o Estado Português. Esta decisão serviu para criar jurisprudência para os restantes Estados-Membros nesta matéria.

Não teve contudo, efeitos no que diz respeito à regulação de poder paternal e João Mouta acabou por perder o contacto com a filha, já que a mãe fugiu com ela. «Todos os apelos que fiz ao tribunal de nada serviram. Não fizeram nada, lamenta.

Esta semana, um juiz espanhol retirou o poder paternal a uma mãe, por esta ser lésbica. No auto, o magistrado fundamenta a decisão afirmando que homossexualidade da mãe prejudica» e «aumenta o risco» de que as menores também sejam homossexuais. O caso, que até já motivou uma investigação do Tribunal Superior de Justiça de Múrcia.