Casal homossexual conta em livro os passos da adoção de 4 irmãos

A adoção de quatro irmãos por um casal homossexual de Ribeirão Preto é o tema de um livro que foi lançado nesta terça-feira (11) no interior de São Paulo. A obra narra os preconceitos e os desafios enfrentados. Já são 16 anos vivendo juntos. Os cabeleireiros Edson Paulo Torres e João Amâncio sempre tiveram vontade de escrever um livro sobre os preconceitos e as dificuldades que enfrentaram para assumir o relacionamento. Mas o projeto ...

IBDFAM-AL — Eleita nova diretoria

A nova diretoria do IBDFAM-AL foi eleita no último dia 29/02 em Maceió (AL). Quem assume o cargo de presidente da seção estadual é a juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá. O juiz Carlos Cavalcanti De Albuquerque Filho, então presidente, vai desempenhar no biênio 2008-2009, a função de vice. Também integram a nova diretoria: Dílson Vicente de Lima (1º secretário), Pedro Yves Simões de França (2º Secretário), Sílvio ...

Aval tem validade mesmo sem a autorização do cônjuge

Um dos temas mais tormentosos com o qual se deparou após o advento do novo Código Civil está relacionado com a novidade trazido pelo artigo 1647, III da codificação hoje em vigor. O Código de Beviláqua trazia em seu artigo 235 norma proibitiva em relação à prestação de fiança pelo marido sem a respectiva outorga uxória, ao que também estaria impedida a mulher de fazer por força do disposto no artigo 242 do mesmo codex. N ...

CCJ analisa pensão alimentícia e reajuste de servidor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne às 14 horas e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistê ...

Estatísticas revelam procura por varas especializadas em violência contra mulher

Juízas atuantes nos juizados de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Pernambuco apresentaram, nesta segunda-feira (10/03) durante a 2ª Jornada de Trabalho da Lei Maria da Penha, estatísticas do atendimento a mulheres desde o ano passado, quando começaram as atividades nesses estados. A juíza Amini Haddad, titular da 1ª Vara Especializada em Cuiabá (MT) contabiliza 4.181 procedimentos, dos quais 1.245 já foram julgados. Ela disse que o aten ...

Defensoria pede casa abrigo para mulher vítima de violência

A Defensoria Pública Regional de São José dos Campos propôs na última quinta-feira (06/03) ação civil pública na Justiça pedindo que seja determinada a implantação pela prefeitura, em até 180 dias, de casa abrigo, destinada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em local seguro, adequado e mantido em sigilo, com equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social) especializada para o atendimento.A casa ab ...

Pesquisadores crêem em rede de informações sobre células-tronco

Mesmo com o adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Artigo 5º da Lei de Biossegurança, que autoriza o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, o Ministério da Saúde manteve a decisão de criar o Instituto Nacional de Terapia Celular. Pesquisadores da área manifestam expectativa diante da possibilidade. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou na última quinta-feira (6/03) que a rede brasileira de ter ...

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram termo de cooperação nesta segunda-feira (10), na sede do CNJ, para a realização de cursos de capacitação sobre a Lei n. 11.340/06 - a Lei Maria da Penha. O ministro Nilson Naves, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, representou a Escola. A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo ...

Justiça manda soltar casal que tentou adoção ilegal

A Justiça de Taubaté, a 128 quilômetros da capital, mandou soltar nesta sexta-feira o casal preso ao tentar adotar ilegalmente uma criança recém-nascida. Edna Ferreira da Silva, de 40 anos, estava detida na Cadeia Pública de Pindamonhangaba (140 quilômetros de São Paulo) e Antonio Antunes de Andrade Filho, de 45, estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) da cidade. Eles foram presos em flagrante, na última na quarta-feira, quando ...

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

A idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização por danos materiais é delimitada com base na expectativa média de vida do brasileiro, que hoje é de aproximadamente 70 anos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que elevou a idade limite de 65 anos estabelecida na sentença para uma expectativa etária de 70 anos. O caso trata de indenização por danos morai ...