A Defensoria Pública Regional de São José dos Campos propôs na última quinta-feira (06/03) ação civil pública na Justiça pedindo que seja determinada a implantação pela prefeitura, em até 180 dias, de casa abrigo, destinada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em local seguro, adequado e mantido em sigilo, com equipe multidisciplinar (psicólogo e assistente social) especializada para o atendimento.

A casa abrigo tem como objetivo preservar a integridade da vítima e sua vida, com a manutenção do sigilo do endereço do local, proteção policial e a disponibilização de uma equipe multidisciplinar para atendimento.

Consta da ação que, "segundo a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São José dos Campos, são pelo menos 250 casos de agressões físicas registradas todos os meses, o que significa que são cerca de 3.000 ocorrências por ano na cidade".

No entanto, segundo a Defensoria, São José dos Campos ainda não possui uma casa abrigo para as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e familiar. Atualmente, mulheres e crianças, que se encontram nesta situação, são encaminhadas para o Centro de Emergência e Calamidades do município, que, de acordo com defensores públicos que assinam a ação, é "local totalmente inadequado, pois, além de ter endereço conhecido - expondo a vítima aos ataques de seu agressor - proporciona tão somente pernoite. Mais ainda, o Centro teve sua destinação desvirtuada, transformando-se em abrigo para moradores de rua, drogadictos na ativa, alcoólistas e também imigrantes em passagem pela cidade, ou seja, pessoas em situações sociais totalmente diversas".

Assinaram a ação os defensores públicos Naira Assis Barbosa e Jairo Salvador de Souza.