Acusadas de matar criança têm julgamento suspenso

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Habeas Corpus para Celina Cordeiro Abagge e sua filha, Beatriz Cordeiro Abagge, acusadas de matar uma criança de Guaratuba (PR). Com a determinação, fica suspenso o segundo julgamento do Tribunal do Júri, marcado para o próximo dia 24 de março.   No mérito, elas pedem ao Supremo que seja cassado definitivamente acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que anulou absolvição das du ...

Brasil apresenta à OIT projeto de cooperação para erradicar trabalho de crianças

O Brasil apresentou à Organização Internacional do Trabalho (OIT) o projeto de Cooperação Sul-Sul para erradicação do trabalho infantil, lançado em Brasília em dezembro do ano passado. O objetivo é que os países em desenvolvimento troquem experiências e ajudas financeiras nesse sentido. "Nos últimos anos o Brasil financiou, em um total de recursos que chegam a US$ 500 mil, atividades de combate ao trabalho infantil em países de lín ...

Encontro debaterá afetividade e sexualidade de jovens

A Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP, em parceria com o Instituto WCF - Brasil, desenvolve um projeto que trata, entre outros assuntos, sobre abuso e exploração sexual para fins comerciais, prevalência de HIV/Aids em menores e gravidez precoce, no contexto dos Direitos da Infância e da Adolescência. Para debater esses temas será realizado em Florianópolis, de 6 a 8 de abril, u ...

Lei que prevê separação em cartório torna imóvel com herdeiro mais atrativo

A legislação que permite a realização de processos de separação, divórcio, partilhas e inventários em cartórios traz efeitos positivos para o mercado imobiliário: casas e apartamentos com mais de um herdeiro e com um casal proprietário em processo de separação serão regularizados e vendidos com mais rapidez, de acordo com o presidente do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto."Sem dúvida n ...

Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada

Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12/3). Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ ...

Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. A Constituição fixa em 120 dias o período da licença-maternidade. O projeto estabelece que todas as empregadas das empresas privadas que aderirem ao pr ...

Varas de Família do RJ correm risco de extinção — comunidade se mobiliza

Familiaristas do RJ se articulam contra um projeto da presidência do TJRJ que pretende extinguir as 1ª, 7ª e 17ª varas especializadas em família da capital carioca.  O IBDFAM-RJ é um dos protagonistas do movimento para a manutenção das varas que também conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.Em breve, mais informações. ...

Barriga de aluguel: um negócio em crescimento na Índia

Yonatan Gher e seu parceiro, que são de Israel, planejam eventualmente contar ao filho sobre ter sido gerado na Índia, no útero de uma estranha com o óvulo de uma dona-de-casa de Mumbai, que escolheram pela Internet.O embrião foi formado em janeiro em uma clínica de fertilidade a cerca de 4.000 km da casa do casal em Tel Aviv, produzido por médicos que começaram a se especializar em serviços de aluguel de barriga para casais em torno do ...

Presidente do TJCE destaca atuação do Juizado da Mulher

"Este Juizado não está se preocupando apenas em punir o agressor, mas também em recuperar e dar apoio a este agressor". Essa é a avaliação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Fernando Ximenes, sobre a atuação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A opinião foi manisfestada durante solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, realizada no Juizado de Fortaleza, na ma ...

No fim da união estável, disputa por bens é problemática

Costuma-se brincar dizendo que antes da união estável ou do casamento, o casal apaixonado vive a dizer, tratando-se carinhosamente: meu bem prá cá, meu bem prá lá. Só que depois que o relacionamento acaba e vem o "day after" da relação, os ex-cônjuges e agora ex pombinhos apaixonados arrependidos, disputam o patrimônio gritando, cada um do seu lado: meus bens prá cá. Ora, os dramas decorrentes das relações dos casais ...