TJMG - Contagem: Adoção em debate

No telão, a imagem de uma criança com idade entre quatro e cinco anos, colocada em um abrigo. Na seqüência, a pergunta: "Em Contagem, hoje, essa criança teria chance de ser adotada?" A resposta afirmativa foi dada pelos técnicos da Vara da Infância e da Juventude de Contagem que, juntamente com o juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes e o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Contagem "Adote Legal", realizaram o II Seminário sobre Adoç� ...

Direito Homoafetivo

Os trabalhadores farmacêuticos vão assinar nesta quarta-feira (23/4) uma das primeiras convenções coletivas do país que recomendam às empresas do setor estenderem benefícios sociais e direitos trabalhistas para companheiros e dependentes de trabalhadores homossexuais. O acordo deve beneficiar farmacêuticos de 300 empresas paulistas. O número de empregados nesse setor chega a 37 mil no Estado. A convenção, conforme a Folha de S. Paulo ...

Brasil pode ter meio milhão de crianças agredidas por ano

Em entrevista, o médico que trouxe para o Brasil o conceito de Síndrome do Bebê Espancado (Sibe), Wilmes Roberto Teixeira, estima que no país há cerca de 400 mil a meio milhão de crianças menores de 4 anos espancadas por ano. "Isso é uma estimativa baseada na experiência americana. Não temos estatísticas, temos estimativas. Quarenta mil dessas crianças ficam em estado grave e 4 mil morrem", frisa o especialista em medicina legal. A en ...

Juiz defende mais rigor na punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

Em audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da pedofilia, realizada nesta terça-feira (22), o juiz de Direito da Comarca de Niquelândia (GO), Rinaldo Aparecido Barros, sugeriu a inclusão da pedofilia no rol dos crimes hediondos. O magistrado também recomendou nova redação ao artigo 244-A da seção Dos Crimes em Espécie, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA (Lei 8.069/90),  a fim de que a Justiça poss ...

Bem de família é impenhorável mesmo com a separação dos cônjuges

A impenhorabilidade do bem de família visa resguardar não somente o casal, mas a própria entidade familiar. Após a separação, cada cônjuge passa a constituir uma nova entidade familiar, merecendo a proteção jurídica da Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a liberação de imóvel penhorado em Santa Catarina no qual reside a ex-mulher. O caso trata ...

TJGO - Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro

juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal. Ele tomou a decisão ao julgar improcedente pedido para autoriza realização de aborto em suposta vítima de estupro. De acordo com o magistrado o inciso II, do artigo 128, do CPB, permite o procedimento médico abortivo quando do crime de ...

Novelas ajudam a reduzir taxa de natalidade no Brasil

  Segundo matéria veiculada dia 17/04/08, no site Veja on line, as telenovelas têm cooperado para derrubar as taxas de natalidade no Brasil. O fenômeno é provocado pelos novos padrões familiares abordados nas tramas.   Esta conclusão foi baseada em um estudo realizado no Centro de Pesquisas para Política Econômica da Grã-Bretanha. Os pesquisadores apontam que as famílias pouco numerosas das telenovelas exerceriam influênci ...

Mulheres são assistidas por defensores públicos em centros de cidadania em São Paulo

As vítimas de violência doméstica na cidade de São Paulo já têm atendimento jurídico gratuito à disposição nas Casas de Referência e Centros de Cidadania da Mulher. Desde o último dia 1º, 28 defensores públicos estão atendendo terças e quintas-feiras, das 8h às 12h, nas oito unidades existentes no município. O objetivo é auxiliar as mulheres e dar tratamento adequado para cada caso. O serviço é resultado de um convênio entre ...

Brasil concederá vistos para estrangeiros por união homossexual

O Governo brasileiro concederá visto para os companheiros e companheiras de estrangeiros com uniões homossexuais estáveis, antes limitadas a condição de cônjuge homem-mulher, informou hoje a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (ANEIB).   A entidade declarou em comunicado que o Governo federal, através do Ministério da Justiça, enviou ao Ministério de Casa Civil o projeto que modifica o "Estatuto do estran ...

Enfim, juntos

A Folha divulga também que Montevidéu oficializou o primeiro casamento gay do Uruguai, três meses depois de o país se tornar o primeiro da América Latina a reconhecer esse tipo de união. Juntos há 14 anos, Adrián Figuera, 38 anos, e o diretor de teatro Juan Carlos Moretti, 67 anos, são os primeiros uruguaios a se beneficiarem da lei. Na Colômbia, a Justiça determinou esta semana, em uma decisão inédita, que viúvos de casais homossex ...