Diretor do IBDFAM é eleito presidente do TJPE

O diretor nacional do IBDFAM, coordenador da Comissão Nacional de Magistratura e ex-presidente do IBDFAM-PE, Jones Figueiredo, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na última quinta-feira(26). Por decisão unânime dos seus integrantes, o Tribunal Pleno referendou os nomes dos desembargadores Jones Figueiredo Alves e Bartolomeu Bueno para os cargos de presidente e vice-presidente do TJPE. Em discurso, o novo presidente ...

Casal mineiro litiga na Justiça para que os filhos só estudem em casa

Um casal de Timóteo (a 216 km de Belo Horizonte) luta na Justiça pelo direito de ensinar seus filhos em casa. Adeptos do "homeschooling" (ensino domiciliar), movimento que reúne 1 milhão de adeptos só nos EUA, eles tiraram os filhos da escola há dois anos -, o que é proibido pela legislação brasileira. Eles atribuem a decisão "à má qualidade do ensino do país".O casal responde a processos nas áreas cível e criminal - se condenados, ...

TJMG autoriza interrupção de gravidez

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na última quarta-feira (26), a interrupção de gravidez de uma professora de Betim, pelo fato de haver constatação médica de que o feto não tem chances de vida após o parto. De acordo com os autos, a professora, grávida de 24 semanas, descobriu, através de exame de ultra-som realizado em 7 de maio deste ano, que o feto era portador de displasia tanatofórica. Trata- ...

Prolongação da vida: uma decisão pessoal?

Dois terços dos alemães querem decidir por si mesmos se devem receber tratamento médico, e de que tipo, em situação potencialmente terminal. E boa parte de seus deputados vê a questão da mesma forma.   Nesta quinta-feira (26) o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) debate uma proposta de lei sobre a regulamentação dos testamentos vitais. Iniciador do projeto é o social-democrata Joachim Stünker, juntamente com 200 deputad ...

TJMT - Reserva de bens em inventário assegura direito futuro de herdeiros

A Quarta Câmara Cível do TJMT deu provimento a recurso interposto por uma cidadã e determinou a reserva de bens em inventário a fim de assegurar o cumprimento de eventual obrigação do espólio de um ex-companheiro. A decisão foi por unanimidade nos termos do voto do relator, desembargador José Silvério Gomes (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 787/2008).      A recorrente, mãe de um dos filhos do falecido, interpôs ...

SP: aprovada licença maternidade de seis meses

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta (25), o projeto de Lei Complementar que amplia a licença maternidade de quatro para seis meses (período de amamentação) para as servidoras públicas do estado. O secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, setor que elaborou o anteprojeto, disse que aumentar o período de aleitamento materno é ampliar uma política preventiva de saúde pública, que garante os direit ...

CNJ divulga dados gerais do Sistema Justiça Aberta

Os dados gerais das serventias judiciais apurados em maio último pelo Sistema Justiça Aberta já estão disponíveis para consulta  no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça(http://www.cnj.jus.br/).  Por meio das estatísticas, é possível conhecer o número de processos arquivados em cada estado, além do total de audiências marcadas e realizadas, cartas precatórias, despachos, denúncias e sentenças com julgament ...

Sistema Justiça Aberta revela os números do Judiciário

A partir do Sistema Justiça Aberta, qualquer cidadão terá acesso aos dados estatísticos do Judiciário e poderá conhecer os números da Justiça Brasileira.   O Sistema foi lançado nesta terça-feira (24) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.   Além de melhorar o desempenho da Justiça, o Sistema Justiça Aberta possibilitará que o trabalho do Judiciário seja acompanhado de perto pel ...

STF - Neta receberá pensão por morte da avó que detinha sua guarda

O STF garantiu o pagamento de pensão à neta de servidora pública que morreu no momento em que detinha a guarda da criança. O tema foi debatido durante o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25823, impetrado contra decisão administrativa que suspendeu o pagamento da pensão recebida durante cinco anos.   A defesa alegava afronta ao direito líquido e certo, pois a pensão só poderia ser extinta com a morte da beneficiár ...

TJMT - Câmara defere pedido para alteração de nome e sexo em registro civil

A Segunda Câmara Cível do TJMT   acolheu ontem (25) recurso pleiteando o direito de retificação de nome e sexo no registro civil. Provido por maioria de votos, o julgamento firmou entendimento que, ao comprovar a alteração do sexo via ato cirúrgico irreversível, impor a manutenção do nome do outro sexo à pessoa configura ato "cruel, sujeitando-a a uma degradação que não é consentânea com os princípios constituciona ...